Nenhuma construção a 15 metros de curso d’água foi requisitada em Guabiruba
Prefeitura recebeu apenas pedidos de informação. Diagnóstico ambiental custa cerca de R$ 4 mil, diz secretária
Nenhuma construção a 15 metros de curso d’água foi requisitada em Guabiruba
Prefeitura recebeu apenas pedidos de informação. Diagnóstico ambiental custa cerca de R$ 4 mil, diz secretária
- 30/03/2015
- 13:20
Passados quase quatro meses desde que a Câmara de Guabiruba aprovou a lei que permite construção em áreas urbanas consolidadas a 15 metros de rios e ribeirões, nenhuma requisição foi protocolada na Secretaria de Meio Ambiente do município. Pelo fato de a regra ser nova, Bruna Eli Ebele, titular da pasta, relata que há uma grande procura por informações.
“Acredito que vá haver uma grande entrada de pedidos em breve, com base na quantidade de pessoas que vieram aqui em busca de informação”, afirma Bruna. A lei complementar 1494/2014 não libera todas as construções a 15 metros do rio. A regra geral ainda é a do Código Florestal Brasileiro, que determina que novas construções podem ser erguidas a mais 30 metros de cursos d’água. A legislação municipal apenas complementa que, em casos especiais, será permitido edificar a 15 metros.
Diagnóstico custa cerca de R$ 4 mil, diz secretária
A instrução normativa 15 da secretaria dá as diretrizes de como conseguir a autorização para construir a 15 metros. O primeiro passo, explica Bruna, é procurar uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros e geólogos para fazer um diagnóstico socioambiental. “Não é um estudo tão barato. A pessoa precisa analisar se compensa, porque às vezes o terreno é pequeno. Tem que ver se vale mesmo a pena ter 30 metros a mais de terreno. Há vários preços e profissionais, mas o estudo custa em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil”, diz.
No diagnóstico, os profissionais terão de apontar e atingir uma série de pré-requisitos para apresentar à Secretaria do Meio Ambiente. “Primeiramente, o terreno tem que ficar em uma área urbana consolidada”, diz Bruna. Para ser considerada uma área urbana consolidada é preciso que o imóvel fique em um local com rua pavimentada, rede de água, eletricidade, ter coleta de lixo e uma série de outro fatores mais técnicos, que podem ser conferidos na instrução normativa 15, que está disponível no site da Prefeitura de Guabiruba (www.guabiruba.sc.gov.br).
Junto com o diagnóstico socioambiental, o interessado em construir a menos de 30 metros do rio deverá apresentar na secretaria também o certificado de matrícula do imóvel, requerimento de certidão de área consolidada, procuração com firma reconhecida, cópia do alvará de construção (se já houver construção na área) e quando não houver vegetação, terá também de entregar um projeto de recuperação de área degradada.
Apesar do volume de exigências, a secretária de Meio Ambiente acredita que o processo não será demorado. “Não tivemos nenhuma entrada ainda, então nos primeiros processo poderá demorar um pouco mais. Acredito que não vá levar muito tempo, talvez uns três meses, dependendo da demanda”, afirma Bruna.