Prefeitura de Brusque/Divulgação

Nenhuma rua de Brusque foi asfaltada pelo novo programa de pavimentação comunitária, aprovado em 2021

No total, 40 vias estão inscritas aguardando os trâmites da prefeitura

A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Obras e Serviço Público, informou a Câmara de Brusque que 40 vias do município estão inscritas no Programa Municipal de Pavimentação Comunitária.

Segundo o documento enviado após pedido de informação do vereador André Batisti, o Deco (PL), até o momento, não houve processo licitatório para credenciamento de empresas para realizarem essas obras.

De acordo com a prefeitura, essas ruas tiveram o projeto básico e o estudo de viabilidade aprovados, mas todos ainda estão em trâmite aguardando conclusão.

Os contratos só serão celebrados após a conclusão das primeiras etapas mediante apresentação do projeto e estudo de viabilidade, assim como a autorização do ordenador de despesas da secretaria de obras.

Já os pagamentos por parte dos moradores só serão iniciados a partir do cumprimento das etapas de estudo, aprovação, celebração de contrato e geração de boletos.

“Vou notificar os moradores e vamos tentar pressionar a prefeitura quando eu voltar para a Câmara no dia 7. Precisamos o quanto antes. O pessoal quer pagar pelas ruas”, ressalta Deco.

Confira lista das ruas que aguardam pavimentação

Dom Joaquim – 8 ruas

• DJ-005;
• DJ-006;
• DJ-007;
• DJ-022;
• DJ-030;
• Eberhardt Hort;
• Leonardo Augusto Moreira Bergamasco;
• Maria Nicolodi Perazza.

Águas Claras – 4 ruas

• Ana Tomasi;
• Frederico Debatin;
• Henrique Knihs;
• José Debatin.

Rio Branco – 4 ruas

• Araras;
• Calopsita;
• Gilberto Hassmann;
• Pavão.

Steffen – 4 ruas

• José Jacob Brick;
• Germano Albrecht;
• Irene Steffen;
• Olga Day de Souza e Silva.

Nova Brasília – 3 ruas

• 24 de Julho;
• Angelo Tomasi;
• Tancredo Neves.

Souza Cruz – 3 ruas

• Augusto Machado;
• Herbert Appel;
• Prefeito Anibal Diegoli.

Limeira – 2 ruas

• LI-045;
• Pedro Laurentino Soares.

Santa Terezinha – 2 ruas

• Ernesto Schroeder;
• Luis da Silva.

São Pedro – 2 ruas

• Almir Boos;
• José Imhof.

Thomaz Coelho – 2 ruas

• TC-002;
• Valentin Veneri.

Bateas – 1 rua

• BA-007.

Cedrinho – 1 rua

• Guilherme de Melo.

Cedro Alto – 1 rua

• José Lino Henkel.

Limeira Baixa – 1 rua

• Luiz Maffezzolli.

Paquetá – 1 rua

• Antônio Alberto Smaniotto.

Poço Fundo – 1 rua

• Cantinho do Céu.

Novo regramento

Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei, de origem do Executivo, do novo programa de Pavimentação Comunitária na cidade.

Conforme o texto do projeto, para receber o programa a via deverá cumprir alguns requisitos mínimos mediante análise de viabilidade por parte da equipe técnica do poder Executivo. As parcerias que estavam em processo de pagamento, atualmente são executadas da forma antiga.

Desde então, porém, nenhuma rua foi pavimentada baseada nessa lei. “Fui relator do projeto, coloquei várias emendas para dar segurança para a prefeitura e o morador para evitar o que já aconteceu, que as pessoas pagaram e ainda não tiveram as ruas pavimentadas. A lei está justa e viável e não entendo o porquê de não ser feito. O próprio prefeito disse que deixaria R$ 2 milhões para este ano para a parte da prefeitura, como tubulação e meio-fio. Ruas mais simples já poderiam ser feitas”, avalia Deco.

Posição da prefeitura

Diretor de Parcerias Comunitárias da Secretaria de Obras, Marcos Deichmann explica que o programa de pavimentação foi iniciado em fevereiro, quando iniciou o recolhimento dos requerimentos dos moradores que solicitam o estudo de viabilidade para participar do programa.

“Não significa que todas essas ruas estarão aptas a participar do programa, pois todas passam pela análise de adesão de acordo com o número de assinaturas. Se aprovada a análise de adesão, posteriormente, existe a análise técnica de infraestrutura da via, principalmente a questão da drenagem pluvial. A lei estabelece que nenhuma rua deverá ser pavimentada sem que esteja com a drenagem pluvial adequada”, explica.

Apesar da lei ter sido aprovada em setembro do ano passado, Marcos explica que o decreto que regulamente a legislação só foi publicado em 18 de agosto de 2022.

Outra análise a ser feita antes da emissão do edital, contratos e emissão de boletos de cobrança, é a análise da dotação orçamentária disponível para que o município possa executar a parte da obra de sua competência. “Por este motivo, a análise técnica de viabilidade é necessária antes de lançar determinada rua no programa, para que a prefeitura e a comunidade tenham a segurança de que a obra seja executada logo após atingir a percentual de pagamento por parte dos moradores conforme determinado pela lei”.

Deichmann afirma que, como aconteceram alterações na antiga lei para a nova lei, “é normal os primeiros processos serem mais demorados devido à adequações que vão surgindo”. Ele acredita que, após a padronização dos processos, isso será agilizado.

“Entendemos a ansiedade da comunidade em ter a pavimentação da sua rua o mais breve possível e assim eliminar todos os transtornos como poeira, lama, buracos, mas é importante que tudo seja feito de forma correta, dentro do que determina a lei, para garantir a conclusão de todas as etapas até a conclusão da obra”, completa.

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