Nomeação de Lula é suspensa pela Justiça Federal de Brasília
Juiz Itagiba Catta Preta Neto entende que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação.
Nomeação de Lula é suspensa pela Justiça Federal de Brasília
Juiz Itagiba Catta Preta Neto entende que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação.
- 17/03/2016
- 11:59
A Justiça Federal de Brasília (DF) determinou no fim da manhã desta quinta-feira, 17, a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff por meio de uma decisão liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, entende que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação.
Leia também: Grupo faz vigília contra o governo Dilma Rousseff na praça Sesquicentenário, em Brusque
Na mesma decisão liminar, Catta determinou que a presidente Dilma seja intimada para imediato cumprimento da decisão.
Para o juiz, a posse de Lula pode representar uma intervenção na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário, já que o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula.
Para Catta, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
**Atualização às 12h47