Nomeação de primeira dama gera discussão

Vereadores questionam nomeação da esposa do prefeito Matias Kohler para assumir a secretaria de Saúde de Guabiruba

A nomeação de Patrícia Heiderscheidt, esposa do prefeito Matias Kohler, como nova secretária de Saúde de Guabiruba, está no centro de uma polêmica. Na última sessão da Câmara de Vereadores do município, na terça-feira, 26, os vereadores questionaram se a nomeação da primeira dama para o cargo se enquadra no crime de nepotismo.
O vereador Nilton Kohler (DEM) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. “A nomeação da esposa do prefeito nos causa estranheza, já que na gestão passada ele pediu a exoneração do irmão e esposa do então prefeito, Orides Kormann, que trabalhavam na administração pública”, diz.

O vereador ressalta que não questiona a competência de Patrícia, que já exerceu a função de 2001 a 2004, mas preza pela moralidade pública. “Não quero tirar méritos dela, mas prezo pela moralidade pública, os princípios da administração pública. Hoje, ela pode ser até uma questão legal, mas não é moral, porque infringe os princípios da administração”.

Ele citou a súmula vinculante 13, mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. De acordo com o documento, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Para ele, a lei é clara. “Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo de comissão ou função de confiança, sob subordinação direta do agente público. Como o cargo de secretário é diretamente subordinado ao prefeito, entendo que não poderia haver essa nomeação”

O vereador Haliton Kormann (PMDB) também se manifestou sobre o assunto. Para ele, os vereadores devem averiguar a situação. “O prefeito sempre diz que esta é uma administração clara, então que se mostre a clareza dos fatos”.

O vereador Jaime Nuss (PMDB) classifica a atitude do prefeito como infeliz. “O que mais se ouviu aqui no município na semana passada foi gente questionando se isso pode ou não. Será que não temos outra pessoa no município que possa exercer essa função?”, questiona.

“Estou tranquilo quanto a isso”

O prefeito Matias Kohler afirma que está tranquilo com a situação e que seguiu as orientações de sua assessoria jurídica. “Tivemos o cuidado antes de nomeá-la para que não pudesse caracterizar um crime de nepotismo. Segundo a assessoria jurídica da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), o nepotismo só se caracteriza em cargos do segundo escalão. Em caso de primeiro escalão ou cargos de agentes políticos, como são chamados os secretários, não se configura. A própria súmula vinculante que o vereador se referiu diz que esses casos não são enquadrados”.

Kohler justifica a escolha da esposa para o cargo. “A nossa preocupação foi ter alguém com experiência na área, e a Patrícia foi nomeada pela sua experiência na administração municipal de 2001 a 2004. Na época, ela fez um bom trabalho, teve a aprovação e a confiança da população, e isso foi um fator que fez ela ser nomeada neste momento”.

O prefeito ressalta que se for provado que a nomeação de sua esposa para o cargo de secretária for ilegal, haverá a substituição. Ele considera as manifestações da Câmara de Vereadores legítimas. “As manifestações que a Câmara fez eu entendo, faz parte do papel da oposição, é bom que ela nos fiscalize, nos acompanhe, e se ficar provado que estamos cometendo algo de errado, com certeza, teremos que reconsiderar. Mas tenho certeza que estamos no caminho certo. Se eu tivesse nomeado a Patrícia como diretora de saúde, aí sim eu estaria cometendo um crime”.

Kohler reforça que a nomeação de sua esposa foi necessária. “São dois fatos que precisam ser analisados. Não é só provar que estamos errados, é preciso avaliar que eu coloquei ela ali porque precisava de alguém para gerenciar a secretaria. Se nós encontrarmos outra pessoa que possa exercer a função, vamos substituir sem problemas, é interesse dela e meu também, porque atrapalha nossa vida pessoal, temos filhos, ela tem toda uma agenda de primeira dama, e tudo isso terá de ser conciliado. O prejuízo é muito mais pessoal do que o ganho que se possa ter com uma situação dessas”, declara.

Legislação é contraditória

O advogado Juarez Piva explica que existem interpretações distintas da súmula vinculante 13 que determina o que se enquadra em nepotismo. “Há várias interpretações. Para alguns, o cargo de secretário é de agente político, e então, não se enquadraria em nepotismo e seria legal a nomeação. Já para outros, é considerado nepotismo. É um entendimento divergente”.

Ele aponta os exemplos da Associação dos Municípios de Minas Gerais e Mato Grosso, que entendem que cargos políticos não são considerados nepotismo, mas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o entendimento é que a nomeação de agente político fere a súmula vinculante. “Há uma divergência acentuada. O Direito é assim, há uma interpretação para tudo”.

Para ele, o prefeito poderia evitar a discussão, agindo com mais cautela. “É uma questão de cautela. Primeiro escalão ou não é cargo comissionado, aí já cai na questão da moralidade administrativa. A qualquer momento ele pode rever seus atos, mas também pode sofrer investigação do Ministério Público. Sabemos que ele não está agindo assim para burlar a lei, ele sempre foi uma pessoa muito correta, mas pode sofrer consequências”.