MP-SC nega novo pedido de moradores para investigar construção de UBS do Centro de Brusque

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) negou recurso apresentado por moradores que queriam a apuração de supostas irregularidades na construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no loteamento Schaefer, no Centro de Brusque.

O pedido já havia sido negado pela 6ª Promotoria de Justiça de Brusque que, ao analisar o caso, não encontrou irregularidades.

A denúncia foi feita por membros da comunidade local, representados por Marcelo Gallassini, sob a justificativa de que a obra causaria danos ao meio ambiente, já que, segundo os moradores, o terreno seria uma área de preservação permanente, com nascente de água.

Apesar de o solo da área apresentar alta umidade e baixa permeabilidade, o MP-SC concluiu que o terreno não está inserido em área de preservação permanente e não possui nascente de água, conforme apontado em estudo técnico realizado pelo poder público municipal.

A comunidade chegou a apresentar um laudo técnico próprio, que indicava a existência de uma nascente e o caráter preservacionista da área. No entanto, o Ministério Público entendeu que o documento não tinha importância suficiente para contrariar o laudo oficial, já que havia sido elaborado com base no interesse direto dos moradores.

Além disso, tramita atualmente na Promotoria de Justiça de Brusque um procedimento específico com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento nos postos de saúde do município, especialmente na área central, visando beneficiar a população que mais necessita dos serviços públicos de saúde.

"Embora seja compreensível a insatisfação dos moradores, que utilizavam a área para fins recreativos e de lazer, a escolha do terreno para a construção da unidade de saúde leva em consideração o senso de urgência da obra, que atenderá a coletividade e suprirá a demanda crescente na área da saúde na região central do município", justificou o Conselho Superior do MP-SC.

O terreno em questão é classificado legalmente como "área de uso comunitário", o que, segundo o Ministério Público, permite a implantação de equipamentos públicos, como unidades de saúde, não havendo impedimentos legais para a obra.

Por fim, o MP-SC ressaltou que, mesmo que a construção interfira no uso da área, a construção da UBS representa uma demanda antiga e necessária da população, que não pode ser impedida por interesses de moradores que desejam manter o espaço exclusivamente para lazer.

Nova UBS do Centro

A nova UBS do Centro será levantada em uma área de 2.120 metros quadrados no loteamento Schaefer. No entanto, de construção, serão aproximadamente 750 metros quadrados. O restante será destinado a estacionamento e espaços para deslocamento das pessoas.

O posto de saúde deve ser construído especificamente no lado da esquina entre as ruas Otto Schaeffer e Orlando José Schaeffer. Já do outro lado, da rua Mathilde Schaeffer, o terreno apenas será nivelado.

Na prática, a UBS do Centro sairá do imóvel alugado na avenida Lauro Muller. O entendimento do poder público é que o local não possui estrutura desejável para atuar como unidade de saúde.

Parte do recurso para construção da UBS vem do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra gira em torno de R$ 4,5 milhões, com repasse de R$ 2,7 milhões do governo federal e R$ 1,6 milhão como contrapartida da prefeitura.

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