Nova Lei dos Planos de Saúde é o mais cruel e duro golpe contra os idosos brasileiros

Idoso golpeado Felizmente, não há deputados federais catarinenses – pelo menos até onde se sabe – apoiando o indecoroso projeto da nova Lei dos Planos de Saúde, que analistas dizem ser o mais cruel e duro golpe contra os idosos brasileiros. Conforme a proposta, quando o associado atinge 59 anos, o plano aumenta de valor […]

Idoso golpeado
Felizmente, não há deputados federais catarinenses – pelo menos até onde se sabe – apoiando o indecoroso projeto da nova Lei dos Planos de Saúde, que analistas dizem ser o mais cruel e duro golpe contra os idosos brasileiros. Conforme a proposta, quando o associado atinge 59 anos, o plano aumenta de valor em até 100%.

Assunto sério 1
Pareceu um concílio, de tantas presenças de todos os poderes e instâncias governamentais, anteontem, na Assembleia Legislativa, para novamente se discutir o crescente aumento da judicialização na saúde em SC. É um problema seríssimo. O último dado confiado e disponível, de 2014, da Secretaria de Estado da Saúde, revela que o valor gasto para atender 26 mil pacientes mediante ações judiciais foi de R$ 156,997 milhões, quantia que seria suficiente para manter todo o Hospital Governador Celso Ramos durante todo um ano, com a realização de mais de 175 mil atendimentos. As cerca de 5 mil ações que estão tramitando, se todas obtivessem ganho de causa, resultariam, em dinheiro, tudo o que consome toda a atenção básica dispensada aos 7 milhões de catarinenses. Uma conta que não fecha e que não se pode dizer que seja justiça.

Assunto sério 2
Uma boa tratativa em andamento envolve o TJ-SC e o governo do Estado com a criação de comitês e dos chamados Núcleos de Apoio Técnico Judiciário para Demandas da Saúde, encarregados de elaborar pareceres para auxiliar a decisão dos juízes nas ações judiciais que envolvem a área. A iniciativa, aplicada de forma experimental em São José e Palhoça, já foi expandida para outras 12 comarcas do Estado devido aos bons resultados obtidos. Que bom.

Cadastro positivo
O Senado aprovou anteontem projeto do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Estende a eles a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

Patrulhas da moral
Para evitar eventuais problemas com patrulheiros da moral e dos bons costumes, na exposição “Sensos e Sentidos”, aberta ontem no Museu de Arte de SC, de 120 obras da espetacular coleção de Jeanine e Marcelo Collaço Paulo, há uma exceção. A recomendação é que seja vista apenas por maiores de 10 anos.

Decisão justa
Parece bem razoável a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), que determinou a permanência dos clubes de praia (“beach clubs”) no balneário Jurerê Internacional, na Ilha de SC, mas determinou que as ampliações que não estejam nas dimensões originais determinadas em termo de ajustamento de conduta formalizado em 2005, sejam demolidas. Justo.

Celulares em sala
Proibir ou não o uso de celulares dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas de SC? Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o assunto, os ditos “entendidos” se dividiram. Um projeto de lei prevê o uso dos aparelhos móveis, dentro de salas de aula, mas exclusivamente para o desenvolvimento de atividades didático pedagógicas devidamente autorizadas pelos professores. Uns ainda acham que só serve para tirar a atenção do aluno; outros que os professores tem que ser mais treinados para usar a tecnologia corretamente. A tendência é que tudo fique como está, ou seja, proibir o uso, por enquanto.

“Desigualômetro”
Um morador do Jardim Paulista, na região nobre da capital paulista, vive, em média, 79,4 anos; cerca de 23,7 a mais que um habitante do Jardim Ângela, na periferia, onde as pessoas morrem, em média, com 55,7 anos. É o que diz o Mapa da Desigualdade da Cidade, divulgado terça-feira. O levantamento mede as diferenças econômicas, sociais, culturais e de equipamentos públicos existentes entre os 96 distritos da maior e mais rica cidade do país.

Serviço ruim
A ECT já foi uma das melhores empresas públicas do Brasil. Foi. Um exemplo: nesta semana o Ministério Público Federal em SC requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que a condenou a realizar contato pessoal com destinatários em edifícios ou condomínios residenciais que não possuem portaria, recepção ou pessoa designada em Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá,  São Francisco do Sul e São João do Itaperiú. Após denúncia, constatou-se que a ECT, no caso de condomínios em que não há pessoa designada para receber postagens que dependem de assinatura de recebimento, não procurava contatar os destinatários por meio de interfone ou entrando nas dependências abertas ao público.

DETALHES
O governador Raimundo Colombo sanciona amanhã lei que institui a Rota Turística Caminhos da Neve, envolvendo os municípios de Bom Retiro, Urubici, Bom Jardim da Serra, São Joaquim, Rio Rufino, Urupema, Bocaina do Sul, Painel e Lages.

Vem polêmica por aí. O relator do projeto, na Câmara dos Deputados, sobre revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), propôs aumentar para até 10 anos o período de internação de menores entre 17 anos completos e 18 anos incompletos.