Luiz Antonello/O Município

Nova Mesa Diretora esclarece reforma administrativa e apresenta planos para a Câmara de Brusque

Projetos, como a Escola do Legislativo, Câmara sem papel e a inclusão de ponto eletrônico, foram apresentados na coletiva de imprensa

A nova mesa-diretora da Câmara de Brusque realizou uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 13. Na ocasião, o presidente André Vechi (DC), o vice-presidente Deivis da Silva (MDB) e o segundo secretário Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), esclareceram questões relacionadas à gestão do biênio 2023-2024, como a reforma administrativa da Câmara e outras medidas planejadas para o período.

O assunto destaque foi a reforma administrativa, que ocorre após quatro servidores comissionados serem exonerados e um servidor cedido ser devolvido para a Prefeitura. Contudo, mais mudanças devem ocorrer neste ano.

Conforme os planos da nova gestão, o cargo de diretor jurídico deverá ser extinto. André explica que, nos dois primeiros anos, os vereadores perceberam que o alto salário de R$ 17 mil era incompatível com o cargo, mesmo que realizasse um bom trabalho.

“Analisando os processos internos, têm quatro técnicos administrativos e um procurador efetivo da casa. Então, ao falar com servidores, a estrutura de efetivos dá conta de todo o trabalho sem uma sobrecarga. Um futuro presidente pode estar recriando o cargo”, explica André.

Nos planos, está a criação dos cargos de assessor da Escola do Legislativo e de assessor de Plenário. Também, está o aumento de um cargo assessor parlamentar, ou seja, para três profissionais.

A mesa aponta que haverá uma revisão de todas as funções dos cargos comissionados, respeitando o Tema 1010 do STF que trata das funções dos cargos de livre nomeação. O foco é o fim dos “super salários” dos comissionados, que estão entre R$ 7,4 mil e R$ 11,9 mil. A proposta é que eles fiquem de R$ 5,4 mil para os assessores e R$ 5,9 mil para o chefe de gabinete da presidência.

Ainda sobre remuneração, há a proposta de equiparação dos salários das indicações da mesa-diretora com os dos assessores de gabinete e a redução de todos os salários dos servidores comissionados.

Segundo a apresentação, a devolução de servidor efetivo da prefeitura deve resultar numa economia anual de aproximadamente R$ 290 mil. Nos dois anos seguintes, a economia projetada é de R$ 580 mil.

De acordo com André, a reforma resultará em uma economia anual prevista de meio milhão de reais e, em 2023 e 2024, de mais de R$ 1 milhão. A previsão de votação da reforma administrativa é em 23 de janeiro.

Escola do Legislativo

Outro plano da mesa-diretora é implantar a Escola do Legislativo. De acordo com a mesa, é necessário regulamentar a iniciativa, pois, apesar de criada em 2019, ela nunca foi implantada.

O objetivo do projeto é desenvolver programas de ensino junto aos servidores, lideranças comunitárias e políticas. Também, deverá ser estruturado um convênio ou parceria com o curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Câmara sem papel

O projeto Câmara sem papel, a ser aplicado na casa legislativa, tem o objetivo de minimizar a utilização de papel e documentos impressos no dia-a-dia. Os vereadores poderão assinar digitalmente documentos e portarias, sem a necessidade de várias cópias.

Para isso, André explica que toda a documentação ficará salva em nuvem, diminuindo o custo com aquisição de hardware e com espaço físico para armazenamento de arquivos.

O projeto está em processo de abertura do processo licitatório. A previsão é que a licitação ocorra até o fim do mês de janeiro.

“A gente ainda não consegue estimar uma economia, pois não sabemos quanto custará o sistema. Teremos uma redução de custo com o papel, e impressão, mas terá o custo do sistema. Tão logo tenhamos a empresa contratada, poderemos mensurar em como resultará a economia do Câmara sem Papel”, pontua André.

Ponto Eletrônico

Atualmente o ponto dos servidores é em formato físico, em papel. Segundo André, a inserção de ponto eletrônico na Câmara deve facilitar e agilizar o trabalho do RH. Ele aponta que há um excesso de burocracia aos servidores efetivos que realizam a conferência dos relatórios ponto.

Além disso, a mudança deve auxiliar a população no acompanhamento do cumprimento do trabalho dos servidores. Pois, segundo a mesa, o ponto eletrônico diminui a possibilidade de informações não fidedignas.

Maior participação popular

A mesa tem a proposta de aproximar a Câmara da população. André detalha que há a intenção de apresentar o Projeto de Lei Orgânica Municipal que reduz para 2% o número de assinaturas para Projetos de Lei de iniciativa popular. Atualmente são necessários 5%. “São 4,5 mil assinaturas, é um desafio que faz com que as pessoas desistam. A redução vem para facilitar esse processo”, ressalta André.

Outro projeto a ser apresentado é para regulamentar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular. André exemplifica que há petições on-line e aponta que há sites e aplicativos como esses exclusivos para projetos de lei.

“Eles permitem que o cidadão possa espalhar o link pelas redes e as pessoas, pelo celular, podem se cadastrar e apoiar, facilitando que esses projetos entrem na Casa”, explica.

Semana da Inovação na Gestão Pública

Nos planos, está a organização da Semana da Inovação na Gestão Pública na metade do ano. Segundo André, os vereadores vão buscar e viabilizar parcerias com o Conselho Municipal. A ideia é trazer cases de administração pública e apresentar boas práticas.

O presidente da Câmara aponta que a ideia é que a Escola do Legislativo faça parte da organização do evento.

Além disso, a Câmara deve estruturar e realizar em parceria o 1° Hackathon Público. O evento deve listar problemas da cidade e a população possa apresentar ideias de solução.

Cancelamento de convênio com a Uvesc

Outra planos é cancelar o convênio com a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), feito em 2021. A adoção proporciona descontos para os vereadores na realização de cursos e formações.

Contudo, segundo André, depois de dois anos de convênio, o custo anual de R$ 6.726,00 não paga os descontos recebidos. Ele também aponta que a adesão não resultou em nenhum incremento significativo.

Cumprimento de Leis da Transparência

A mesa-diretora afirma que avançará junto com a direção-geral da Casa legislativa na aplicação de duas leis aprovadas, que não estão sendo cumpridas.

Uma delas dispõe sobre a guarda, identificação e controle de veículos a serviço do município. Neste caso, a Câmara, que tem dois veículos, instalará um localizador com GPS, para que os movimentos dos veículos possam constar no portal da Transparência.

A outra lei dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos poderes Executivo e Legislativo do município de Brusque. Assim, a população poderá analisar o currículo dos cargos comissionados.