Nova norma amplia lista de serviços com autorização permanente para trabalho aos domingos
Está em vigor desde a quarta-feira, 19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.
Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.
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De acordo com o secretário Rogério Marinho, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.
Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.
“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana”, afirmou.
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