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Nova regulamentação do cemitério municipal traz redução de algumas taxas

Valor cobrado para sepultamento, por exemplo, caiu pela metade em relação à legislação anterior

A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que regulamenta o funcionamento do cemitério municipal Parque da Saudade, na rua Bulcão Viana. Entre outras coisas, ele regulamenta as taxas a serem cobradas pelos serviços prestados no local.

No ano passado, o governo já havia estipulado uma regulamentação para o cemitério, cujo texto é quase idêntico ao que está no atual projeto de lei.

Entretanto, àquela época, a regulamentação foi feita por meio de decreto do poder Executivo, o que foi bastante criticado na Câmara de Vereadores e, posteriormente, revogado pelo governo.

O motivo é que o decreto trouxe reajuste das taxas que até então eram cobradas e, conforme a legislação, reajuste de tributos só podem ser aplicados mediante a aprovação de lei pelos vereadores, e não de decreto, que é feito pelo prefeito sem discutir com a Câmara.

Uma das principais mudanças trazida pelo novo texto em relação ao do decreto são os valores das taxas. A de sepultamento caiu de R$ 500 para R$ 190, assim como a de exumação, que também estava prevista em R$ 500 e, no novo texto, passa a ser de R$ 120.

Por outro lado, o governo aumentou a taxa de renovação do contrato de concessão da sepultura, prevista no decreto como R$ 150 e que, na nova lei, passa a ser de R$ 240.

Além disso, a prefeitura estipulou ainda outras taxas para serviços que não tinham previsão legal, como a taxa de reconstrução de túmulos.

De acordo com a Secretaria de Orçamento e Gestão da prefeitura, os critérios utilizados para definir as novas taxas foram baseados em uma pesquisa do preço médio cobrados pelos mesmos serviços em outros cemitérios da região. Ainda segundo a prefeitura, optou-se por deixar os valores até um pouco abaixo da média.

Essas taxas serão reajustadas anualmente, pela inflação.

Outra norma não prevista no decreto mas que consta na nova lei é a possibilidade de parcelamento do valor das taxas em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 50, com exceção da taxa de renovação, que só poderá ser parcelada em cinco vezes.

Em mensagem encaminhada à Câmara, na qual solicita a aprovação do projeto de lei, o prefeito Jonas Paegle afirma que o município de Brusque não possui uma regulamentação efetiva acerca do processo de sepultamento e dos demais serviços do cemitério.

Por isso, segundo ele, é necessário aprovar a lei com urgência, tendo em vista, inclusive, o espaço limitado do cemitério.