Bruno da Silva/O Município
Nova UBS no Centro: o que impede a prefeitura de iniciar as obras no loteamento Schaeffer
Atualmente, duas decisões judiciais proíbem intervenções no terreno
Apesar de duas decisões da Justiça que travam a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Schaeffer, no Centro de Brusque, a prefeitura mantém a esperança de que as obras devem iniciar nos próximos meses.
Em decisão proferida na tarde de sexta-feira, 16, a juíza Iolanda Volkmann determinou suspensão da construção até que seja editada uma lei que altere oficialmente a destinação da área, até então utilizada como área verde pelos moradores.
De acordo com o procurador-geral do município, Rafael Maia, a decisão foi recebida com surpresa pela prefeitura. “Não esperávamos, porque a destinação do imóvel já era comum/comunitário. Pela própria definição da lei federal que trata do parcelamento do solo, essa destinação é para instalação de equipamentos de saúde, educação ou de uso da comunidade”, explica.
Ele ressalta que, apesar de não concordar, a prefeitura respeita a decisão da magistrada e agora avalia duas opções para resolver o entrave.
A juíza argumentou em sua decisão que, embora não caiba ao poder Judiciário interferir nos atos administrativos do governo, como a decisão de implantar a UBS naquele local, é possível analisar a legalidade da ação. Para a magistrada, é necessário que seja submetido ao poder Legislativo, antes de ser iniciada a construção, um projeto de lei que faça a devida desafetação da área, ou seja, a destinação legal do local com objetivo específico de construção da UBS.
“Podemos mandar à Câmara um projeto de lei para que fique claro que o terreno será usado para a construção de uma UBS e/ou recorrer da decisão. Como foi publicada no fim do dia na sexta-feira, ainda estamos estudando a melhor saída. Qualquer uma delas resolveria a questão e podemos adotar ambas”, explica Rafael. “De qualquer forma, não acreditamos que isso será um impasse para a construção, mas sim um pequeno percalço que superaremos”, complementa.
Na opinião do procurador-geral, “é uma pena esse gasto de energia de todos os servidores públicos envolvidos, do Executivo, Legislativo e Judiciário para a construção de uma UBS, em prol do interesse público”.
Corte de árvores
A obra gira em torno de R$ 4,3 milhões, com a maior parte dos recursos enviada pelo governo federal. O restante é contrapartida da prefeitura. A UBS do Centro foi contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A nova unidade será levantada em uma área de 2,12 mil metros quadrados. De construção, serão aproximadamente 750 metros quadrados. O resto do terreno será destinado a estacionamento e espaços para deslocamento das pessoas.
Em abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que vegetação do terreno da nova UBS não seja removida até segunda ordem.
O recurso, apresentado por 14 pessoas, suspende parcialmente os efeitos da decisão da Justiça de Brusque, que negou liminar e autorizou a execução da obra. A medida é provisória e a prefeitura pode iniciar a obra, desde que a vegetação não seja removida neste primeiro momento. A decisão é assinada pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
De acordo com o procurador-geral, o mérito ainda está para ser julgado. Isso deve acontecer na primeira semana de junho. A prefeitura mantém-se otimista em relação a este recurso, já que os procedimentos que estavam pendentes na época já foram realizados.
“A gente também acredita que essa liminar vai cair especialmente porque ela se apoiava em dois fatores: a ausência de liberação do Comusa e de manifestação do Ministério Público. Ambas já ocorreram favoravelmente, deixando claro não haver nenhum impedimento da área ambiental. Assim, é muito provável que ela seja revogada. Aí, sem nenhum, pretendemos iniciar a obra em junho”.
Esse recurso evidenciou a queda de braço entre alguns moradores da área, que vêm se manifestando contrários à construção, alegando que o terreno é uma área verde.
Atualmente, a UBS do Centro está em um imóvel alugado, que custa cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos anualmente. Rafael lamenta o imbróglio, mas ressalta que a prefeitura seguirá empenhada em iniciar a obra o mais rapidamente possível.
“A cada mês que atrasa, precisamos pagar mais um mês de aluguel no imóvel onde atualmente funciona a UBS. Já começa por aí o prejuízo para todo o município. Além disso, há a possibilidade real de que, com o tempo, o valor da obra possa aumentar. E aí é um prejuízo que Brusque terá que suportar. O valor que a União – que não pode ser responsabilizada pelo atraso – envia para a construção é fixo. Toda a cidade está pagando por um mero capricho de alguns moradores. Travaremos as lutas que forem necessárias para que o interesse público prevaleça. Vamos entregar esse equipamento para a comunidade”.
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