Divulgação

Novas punições para motoristas alcoolizados começam a valer

Lei aumentou as penas para casos de homicídios culposos e de lesões graves e gravíssimas

Estão em vigor as novas punições para motoristas alcoolizados que causarem homicídios culposos (sem a intenção de matar) ou lesões graves ou gravíssimas em acidentes de trânsito.

A lei 13.546, aprovada em dezembro de 2017 na Câmara dos Deputados, estipula que o motorista que estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa e causar homicídio culposo terá pena de cinco a oito anos de prisão, além da suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. A antiga lei do Código de Trânsito Brasileiro determinava a pena de dois a quatro anos de prisão.

Também mudam as punições para lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas embriagados em acidentes. A pena era de seis meses a dois anos de prisão e agora passa a ser de dois a cinco anos de prisão.

Além disso, com vigência da lei, não cabe mais ao delegado estipular o valor da fiança. O flagrante deve ser registrado e encaminhado ao juiz, que poderá determinar o valor do aval de soltura da pessoa.

Conforme estudo divulgado em novembro do ano passado pelo jornal O Município, Brusque é o 8º município do estado com mais casos de motoristas flagrados sob efeito de álcool ao volante, com 187 flagras. Os dados são referentes a 2016 e foram elaborados pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Para Nilson Pereira, secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, “as leis que já foram criadas geram expectativa positiva, mas há decepção porque, em toda blitz, os guardas continuam encontrando motoristas embriagados”.

Segundo ele, é preciso encontrar novas maneiras de reduzir os casos, já que o aumento no valor das multas parece insuficiente. “As pessoas falam que quando mexe no bolso eles param, mas está causando prejuízo a muitos e as pessoas continuam. Uma hora vai ter que parar”.