Novas regras facilitam acesso ao programa Farmácia Popular

Governo federal aumenta prazo de validade de receitas dos beneficiários, mas temor de cortes ainda existe

Novas regras facilitam acesso ao programa Farmácia Popular

Governo federal aumenta prazo de validade de receitas dos beneficiários, mas temor de cortes ainda existe

O governo federal anunciou novas regras para o Aqui Tem Farmácia Popular a partir da próxima sexta-feira, 12. Embora haja um temor no meio farmacêutico sobre o futuro do programa, as mudanças são mais relacionadas à parte burocrática, como o prazo de validade das receitas, laudos e atestados, que passa de 120 para 180 dias.

O aumento da validade das receitas é a principal mudança divulgada pelo Ministério da Saúde. Na prática, as pessoas precisarão ir menos vezes ao médico somente para renovar o receituário. Até hoje, os pacientes tinham de ir ao médico a cada quatro meses (120 dias) para pegar uma nova prescrição médica que fosse aceita no programa Aqui Tem Farmácia Popular. A partir de sexta-feira, este prazo sobe para seis meses (180 dias). A exceção são os anticoncepcionais, que continuam a valer por 365 dias.

César Amaral, proprietário da Farmácia Bom Preço, no bairro Azambuja, diz que esta mudança é boa para as pessoas porque elas vão precisar consultar menos vezes apenas para pegar mais uma receita. Para a farmácia, não haverá grande impacto.

A outra regra que mudou é relacionada ao endereço do paciente na receita, laudo ou atestado. A partir de sexta-feira, será obrigatório incluir esta informação no documento. Isto poderá ser feito tanto pelo médico que fez a prescrição quanto pelo farmacêutico.

Cortes no programa

Estas mudanças são vistas com bons olhos pelas farmácias, mas o que preocupa é a continuidade do programa. O Farmácia Popular é um dos principais meios de repasse de medicamentos à população e nos últimos três anos entregou remédios para mais de 29 milhões de brasileiros, conforme o Ministério da Saúde. Porém, com a crise financeira, o repasse para o programa pode sofrer cortes substanciais.

O Aqui Tem Farmácia Popular tem grande adesão nas farmácias de Brusque. Amaral, da Bom Preço, afirma que sabe que o número de remédios distribuído através do programa pode cair e que o valor repassado pelo governo também deve ser cortado. Ainda assim, ele não cogita deixar o Farmácia Popular. Segundo ele, hoje os preços tabelados pelo Ministério da Saúde já são baixos.

Gustavo Vertuan Quinalha, farmacêutico da Farmácia Brasil Poupa Lar, no Santa Terezinha, afirma que muitas pessoas compram ou retiram medicamentos no seu estabelecimento. A preocupação dele e dos pacientes é que o número de fármacos incluídos no programa sofra cortes. “Medicamentos de bombinhas custam R$ 2 pelo programa, mas se tiver que comprar a diferença é grande”, diz.

No Centro, a Farmácia do Sesi também registra grande procura por remédios do programa, de acordo com a farmacêutica Daniela Vieira. “O programa é muito usado, sim, porque tem muito desconto”, diz. Entre os medicamentos mais vendidos estão Losartana e Inalapril, para pressão alta. Ela afirma que sabe que deve haver cortes no programa, mas que ainda não foi repassado nada mais específico.


Farmácia Popular

Pelo programa, são oferecidos 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma e outros dez medicamentos na modalidade co-pagamento – com o consumidor pagando uma parte do valor – para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

No caso dos medicamentos gratuitos à população, o governo arca com o custo total do medicamento e com 90% na modalidade co-pagamento. Uma tabela de referência de preços de medicamentos é usada pelo governo para fazer os repasses às lojas.

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