Novo Código de Obras de Brusque irá para a Câmara de Vereadores na semana que vem

Projeto prevê regras para a construção de prédio e de residências no município

Após quase dois anos de discussões, audiências públicas e propostas, o novo Código de Obras do município deverá ser enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. No momento, a matéria está na Procuradoria-Geral do Município, da Prefeitura de Brusque, para análise.

O Código de Obras chegou à Procuradoria em meados de agosto, para uma última revisão jurídica antes de ser encaminhado à Câmara,que deverá votá-lo neste ano. “A Procuradoria está fazendo as últimas correções. Até semana que vem o projeto será enviado”, afirma a procuradora do município, Sônia Crespi.

O novo Código de Obras é um conjunto de normas que rege a liberação de obras na cidade. Ackson Siqueira da Silva, presidente do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab), afirma que esta é uma demanda antiga e importante do setor da construção civil e da sociedade.

Ele ressalta que o tema já foi amplamente debatido em audiências públicas e com entidades de classe. O projeto voltou à pauta na reunião do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) realizada na semana passada.

Demora na aprovação

Na oportunidade, a Procuradoria ainda não havia dado a resposta de que o projeto do Código de Obras atualizado seria enviado à Câmara de Vereadores. Segundo o presidente do Ceab e conselheiro do Comcidade, as entidades reforçaram a importância de a matéria ser aprovada no parlamento ainda neste ano.

Embora não seja dito oficialmente, uma preocupação é que o projeto seja esquecido quando houver a troca de governo em 2017. O texto foi enviado à Procuradoria ainda em agosto.

“Já deveria estar lá [o projeto], inclusive, temos informações de que os vereadores esperam o projeto”, diz o presidente da Ceab. A princípio, a informação era que a Procuradoria estava com pouco pessoal para conseguir dar celeridade ao processo, mas, ao que tudo indica, a revisão está prestes a ser concluída.

Código determina vagas de estacionamento

O presidente do Ceab e conselheiro do Comcidade diz que o Código de Obras é importante para quem pretende construir no município. Ele determina o rito que uma pessoa precisa passar para liberar uma obra.

“Ele desburocratiza o trâmite de liberação de projetos na prefeitura. Hoje, é muito demorado. Em Campinas (SP), projetos de até 500 metros quadrados são aprovados em dois dias e você consegue o alvará de construção. Hoje, em Brusque, levamos, no mínimo, 30 dias. Então, o intuito é facilitar, dentro das normas”, explica Silva.

O Código de Obras determina uma série de mudanças, dentre as principais o número de vagas de estacionamento para veículos e para bicicletas em prédios comerciais.