Novo entrave legal atrasa licitação da barragem de Botuverá
Área da União precisa ser transferida ao governo do estado antes da licitação
A busca pelo licenciamento ambiental da barragem de Botuverá ganhou novos desdobramentos. Agora, para que o documento seja enfim liberado e a Defesa Civil estadual possa lançar o edital para contratar a empresa que vai executar a obra, será preciso fazer a desafetação da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí que será atingida pelo empreendimento.
A desafetação, na prática, significa retirar uma área dos domínios do governo federal, em parque regido por leis ambientais rígidas, e passá-la ao governo do estado.
De acordo com o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, o procedimento é uma prerrogativa da lei de criação dos parques nacionais e, portanto, é a única forma de fazer com que o processo de licenciamento ambiental da barragem prossiga.
Será desafetada uma área de dois hectares, que pode ser alagada em períodos críticos, em contrapartida, o governo estadual repassará à área de preservação 458 hectares, que serão desapropriados da área onde será feita a nova estrada da localidade, onde será construída a barragem. “Será preciso transferir essa área da União para o estado para que isso não seja mais um empecilho para a não execução da obra”, diz Hobus.
Novo entrave
Esta situação estava fora do planejamento do governo do estado, tanto que a previsão inicial era a conclusão da obra em 2017. No entanto, com os entraves ambientais protagonizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do Parque Nacional da Serra do Itajaí, o processo que, a princípio, parecia estar encaminhado, foi desconstruído.
“Nunca imaginávamos que teríamos toda essa burocracia. O alagamento da área do parque é eventual, não sabemos se será todo ano ou a cada cinco anos, na hora de um evento crítico é que vai encher totalmente a barragem, é só neste momento que ela vai tocar os dois hectares do parque, mas como não tínhamos conhecimento da lei que rege isso, não imaginávamos que poderia se tornar um problema desse tamanho”.
Medida precisa ser aprovada pelo Congresso
O processo de desafetação da área do parque também é burocrático. Para que isso ocorra, é preciso que a Câmara dos Deputados – que anda a passos lentos com a crise política -, aprove a medida provisória da desafetação. “Estive na semana passada no Ministério da Integração e já foi feito o texto técnico para o aviso interministerial que é usado na Casa Civil para justificar a medida provisória da desafetação”, diz.
De acordo com Hobus, todo este trâmite deve levar em torno de 60 dias para acontecer. “Estamos acompanhando passo a passo para não termos risco e, assim que a medida provisória chegar ao Congresso, vamos pegar a bancada inteira de Santa Catarina para tramitar essa medida provisória em caráter de urgência. Com isso, estimo que talvez em 90 dias poderemos licitar a obra de Botuverá”.
Segundo ele, na segunda-feira, 25, o ICMBio de Florianópolis deve receber as coordenadas geográficas da área que será desafetada para poder elaborar a lei de desafetação. “Acredito que não deveremos ter mais nenhum tipo de contestação a não ser essa burocracia da medida provisória que tem que sair para poder licitar a obra. O edital de licitação está pronto há muito tempo, só esperando que tudo isso se resolva. Temos de 18 a 24 meses depois da licitação para concluir a obra”.