Prefeitura de Brusque/Divulgação

Novo modelo de escolha de diretores de escolas da rede pública de Brusque deve entrar em vigor em 2023

Municípios se adaptam após definição de novas diretrizes do Ministério da Educação

As Prefeituras de Brusque e Guabiruba já iniciaram os procedimentos de adequação de escolha de diretores escolares, solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em maio deste ano.

Na época, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar se as prefeituras pretendiam aprovar ou sancionar legislação que garanta a gestão democrática na escolha de diretor escolar nos municípios.

Nas cidades, o cargo de diretor era ocupado por indicação das Secretarias de Educação, nos mesmos moldes das indicações de cargos de confiança feitas na prefeitura. O prazo para a adequação é de um ano.

Em Brusque, a Câmara de Vereadores aprovou no dia 6 de setembro projeto de lei sobre a gestão democrática do ensino público, que define que diretores escolares da rede municipal passem por um processo de seleção para avaliar se estão aptos a assumir o cargo.

Conforme a lei, em Brusque, a nomeação do diretor escolar será feita pelo prefeito depois que os interessados no cargo passarem por um processo de seleção. O processo de seleção dos inscritos para a vaga de diretor tem por objetivo a aferição da competência técnico-pedagógica, que será analisada por uma comissão avaliadora.

Esta comissão será composta por três servidores da Secretaria de Educação, quatro membros da Associação de Pais e Professores (APP) e Conselho Escolar, um professor universitário e um representante do setor de Recursos Humanos da prefeitura.

Os critérios de avaliação a serem adotados pela Comissão Avaliadora serão publicados no edital de abertura do processo seletivo. O interessado em participar do processo seletivo deverá apresentar plano de gestão, motivado e comprometido com a realidade local do bairro e da unidade escolar para a qual pretende se inscrever, com metas, objetivos e ações que evidenciam o compromisso do município em garantir o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes na Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria de Educação de Brusque informou que no primeiro semestre de 2023 será publicado o edital com os critérios de seleção. No segundo semestre será realizada a seleção e o candidato escolhido assumirá a gestão da escola em 2024.

Entre os inscritos aprovados pela comissão, o prefeito nomeará o profissional para a função de diretor escolar, que assumirá na data estabelecida pela administração municipal e Secretaria de Educação, considerando o calendário letivo.

O profissional nomeado terá quatro anos para aplicar seu plano de ação. Após este período, ocorrerá nova seleção.

Situação semelhante em Guabiruba

Já em Guabiruba, de acordo com o secretário Alfred Nagel Neto, o município já está em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também confeccionou um decreto pelo prefeito Valmir Zirke privilegiando a gestão democrática.

“Atendendo às solicitações do MP-SC e também do MEC, para que se cumpra esse requisito na lei do Fundeb, o prefeito emitiu um decreto. Agora, a figura do diretor vai passar por aprovação da comunidade escolar, APPs, grêmios estudantis e conselhos escolares”.

O secretário afirma que as mudanças entrarão em prática até o final de 2023. “Como foi muito recente, não tivemos tempo hábil para esse ano, já que os diretores precisariam apresentar vários requisitos para ocupar o cargo em pouco tempo. A partir do ano que vem, todo o município de Guabiruba vai ter a gestão democrática”.

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