Novo pedido de impeachment atribui a Moisés oito crimes de responsabilidade
Peça aponta indícios de irregularidades na compra dos respiradores, na contratação do hospital de campanha, na retirada da reforma da Previdência, entre outros
Novo pedido de impeachment atribui a Moisés oito crimes de responsabilidade
Peça aponta indícios de irregularidades na compra dos respiradores, na contratação do hospital de campanha, na retirada da reforma da Previdência, entre outros
- 12/08/2020
- 12:32
O novo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva apresentado na segunda-feira, 10, traz nos autos a indicação de pelo menos oito crimes de responsabilidade.
O documento acusa o chefe do Executivo de prática irregular na compra dos 200 respiradores da Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, no depoimento à CPI dos Respiradores, entre outros.
O pedido, assinado por 16 pessoas, já foi apresentado à Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A peça é assinada por advogados, profissionais liberais, empresários. Segundo um dos autores, o advogado Leonardo Borchardt, o grupo foi formado a partir de insatisfações de “cidadãos de bem” contra irregularidades no governo Moisés.
“A discussão começou não foi ontem. Faz alguns meses. Iniciou-se com um grupo de juristas discutindo o que nós percebíamos de crime de responsabilidade. Esse grupo foi avaliando documento, foi ficando impressionado com alguns documentos. No caminho, alguns empresários foram se envolvendo”, disse.
“O nosso governador é professor de direito administrativo, mestre, e não pode alegar o desconhecimento das leis”, acrescentou.
Este foi o sétimo pedido de impedimento contra Moisés. Quatro foram rejeitados, um está aberto na Casa, e outro ainda está em análise.
O documento separa os oito indicativos de crimes de responsabilidade em seis casos:
Compra dos respiradores da Veigamed
A peça inclui o crime de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observâncias legais ao apontar que Moisés sabia da aquisição antecipada dos equipamentos. No texto, o grupo traz indícios de que o governador conhecia detalhes da compra.
“O Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, teve participação ativa durante o processo de compra, sendo ele responsável pelo imenso dano causado ao erário”, diz o texto. Na argumentação, o pedido cita o PL apresentado em março para autorizar pagamento antecipado e o alerta do presidente do TCE sobre os cuidados que deveriam ser tomados, entre outros fatos.
Depoimento à CPI
O texto traz o indício de que Moisés mentiu à CPI dos Respiradores ao informar datas diferentes sobre sua ciência do caso. À Comissão, o governador afirmou saber do caso em 22 de abril. Em live após a publicação do The Intercept Brasil, ele diz que soube “no dia de ontem” (28 de abril).
Fornecer informações falsas ou omitir informações à uma comissão parlamentar de inquérito é crime de responsabilidade pela Constituição Estadual. O fato deve gerar ainda um novo pedido de impeachment, no âmbito da CPI dos Respiradores.
O hospital de campanha de Itajaí
O indicativo de crime no caso do hospital de campanha de Itajaí – que nunca foi construído – tem base semelhante ao caso dos respiradores: ordenamento de despesas não autorizadas por lei ou sem observância legais.
O documento cita uma série de irregularidades na contratação de uma empresa de São Paulo ao custo de R$ 76,9 milhões para montagem do hospital. Entre elas, os prazos muito curtos, a falta de credibilidade da empresa, e a nebulosidade do processo. Tudo com o ‘de acordo’ de Moisés.
Omissão em punir os responsáveis
No caso dos respiradores, além do ordenamento ilegal de despesas, a peça também cita a passividade do governador em punir os responsáveis pela compra fraudulenta.
O crime citado é “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”. O documento argumenta que Moisés pouco agiu para afastar os envolvidos do governo do Estado, ato que coube aos órgãos de controle. O texto inclui a relação próxima do governador com o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e a proximidade deste com envolvidos no caso.
O pagamento da verba de equivalência aos procuradores
Neste tópico, são dois os crimes apontados. O primeiro é ordenar despesa não autorizada (que foi apontado no caso dos respiradores e do hospital de campanha também) ao permitir o pagamento da equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. Este caso é a base do processo de impeachment já aberto na Casa legislativa. Segundo o pedido, a equiparação é ilegal.
O outro é sobre improbidade administrativa. No caso, o grupo argumenta que a tramitação administrativa do pagamento aos procuradores foi “sigilosa”, o que configuraria prática ilegal. A falta de transparência do processo, segundo o documento, aconteceu justamente para evitar a fiscalização. Borchardt diz que a equiparação aconteceu “na surdina”.
A retirada da reforma da Previdência da Alesc
Aqui também são dois crimes apontados. O primeiro é improbidade administrativa em razão da retirada dos dois projetos – uma PEC e um PLC – referentes à reforma da Previdência dos servidores estaduais da Alesc.
O texto argumenta que a motivação de Moisés para pedir a retirada da reforma foi a aprovação e emendas que não contemplam o Executivo. Isso configuraria um ataque ao exercício do poder Legislativo.
A peça afirma que Moisés agiu “como o típico ‘dono da bola’, que decide encerrar o jogo quando está perdendo”.
O outro crime é justamente pela falta de motivação oficial para a retirada dos projetos. No pedido encaminhado à Alesc, não consta uma justificativa oficial do Executivo para tomar a decisão.
Segundo o pedido de impeachment, toda atitude administrativa do setor público precisam determinar uma razão para garantir a transparência. O crime apontado é “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.
Crimes de Daniela
A peça pede ainda a cassação do mandato da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr. Contra ela, são apontados quatro indícios de crime de responsabilidade.
Dos quatro, três referem-se ao mal cuidado com o patrimônio público em três ocasiões: na retirada da reforma da Previdência da Alesc, na compra dos respiradores da Veigamed, e na equiparação aos procuradores do Estado.
Um quarto crime, que apresenta indícios de oposição ao livre exercício do Poder Judiciário, cita o silêncio de Daniela na tentativa de redução do duodécimo dos poderes via lei de diretrizes orçamentárias. Segundo o documento, este assunto só poderia ser tratado via Projeto de Emenda à Constituição.
Os fatos apresentados apontam, basicamente, para omissão da vice. “Em ato de negligência criminosa perante os contribuintes catarinenses, permitiu a Vice-Governadora que a corrupção se disseminasse durante sua gestão”, diz a peça.
“A Vice-Governadora Daniela Reinehr assistiu à milionária compra fraudulenta dos ventiladores pulmonares como mera espectadora, sem apresentar nenhuma objeção ou oposição, em flagrante desacordo com sua missão legal e constitucional”, diz outro trecho.