Murici Balbinot/Divulgação
Novo pedido de impeachment atribui a Moisés oito crimes de responsabilidade
Peça aponta indícios de irregularidades na compra dos respiradores, na contratação do hospital de campanha, na retirada da reforma da Previdência, entre outros
O novo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva apresentado na segunda-feira, 10, traz nos autos a indicação de pelo menos oito crimes de responsabilidade.
O documento acusa o chefe do Executivo de prática irregular na compra dos 200 respiradores da Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, no depoimento à CPI dos Respiradores, entre outros.
O pedido, assinado por 16 pessoas, já foi apresentado à Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A peça é assinada por advogados, profissionais liberais, empresários. Segundo um dos autores, o advogado Leonardo Borchardt, o grupo foi formado a partir de insatisfações de “cidadãos de bem” contra irregularidades no governo Moisés.
“A discussão começou não foi ontem. Faz alguns meses. Iniciou-se com um grupo de juristas discutindo o que nós percebíamos de crime de responsabilidade. Esse grupo foi avaliando documento, foi ficando impressionado com alguns documentos. No caminho, alguns empresários foram se envolvendo”, disse.
“O nosso governador é professor de direito administrativo, mestre, e não pode alegar o desconhecimento das leis”, acrescentou.
Este foi o sétimo pedido de impedimento contra Moisés. Quatro foram rejeitados, um está aberto na Casa, e outro ainda está em análise.
O documento separa os oito indicativos de crimes de responsabilidade em seis casos:
Compra dos respiradores da Veigamed
A peça inclui o crime de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observâncias legais ao apontar que Moisés sabia da aquisição antecipada dos equipamentos. No texto, o grupo traz indícios de que o governador conhecia detalhes da compra.
“O Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, teve participação ativa durante o processo de compra, sendo ele responsável pelo imenso dano causado ao erário”, diz o texto. Na argumentação, o pedido cita o PL apresentado em março para autorizar pagamento antecipado e o alerta do presidente do TCE sobre os cuidados que deveriam ser tomados, entre outros fatos.
Depoimento à CPI
O texto traz o indício de que Moisés mentiu à CPI dos Respiradores ao informar datas diferentes sobre sua ciência do caso. À Comissão, o governador afirmou saber do caso em 22 de abril. Em live após a publicação do The Intercept Brasil, ele diz que soube “no dia de ontem” (28 de abril).
Fornecer informações falsas ou omitir informações à uma comissão parlamentar de inquérito é crime de responsabilidade pela Constituição Estadual. O fato deve gerar ainda um novo pedido de impeachment, no âmbito da CPI dos Respiradores.
O hospital de campanha de Itajaí
O indicativo de crime no caso do hospital de campanha de Itajaí – que nunca foi construído – tem base semelhante ao caso dos respiradores: ordenamento de despesas não autorizadas por lei ou sem observância legais.
O documento cita uma série de irregularidades na contratação de uma empresa de São Paulo ao custo de R$ 76,9 milhões para montagem do hospital. Entre elas, os prazos muito curtos, a falta de credibilidade da empresa, e a nebulosidade do processo. Tudo com o ‘de acordo’ de Moisés.
Omissão em punir os responsáveis
No caso dos respiradores, além do ordenamento ilegal de despesas, a peça também cita a passividade do governador em punir os responsáveis pela compra fraudulenta.
O crime citado é “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”. O documento argumenta que Moisés pouco agiu para afastar os envolvidos do governo do Estado, ato que coube aos órgãos de controle. O texto inclui a relação próxima do governador com o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e a proximidade deste com envolvidos no caso.
O pagamento da verba de equivalência aos procuradores
Neste tópico, são dois os crimes apontados. O primeiro é ordenar despesa não autorizada (que foi apontado no caso dos respiradores e do hospital de campanha também) ao permitir o pagamento da equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. Este caso é a base do processo de impeachment já aberto na Casa legislativa. Segundo o pedido, a equiparação é ilegal.
O outro é sobre improbidade administrativa. No caso, o grupo argumenta que a tramitação administrativa do pagamento aos procuradores foi “sigilosa”, o que configuraria prática ilegal. A falta de transparência do processo, segundo o documento, aconteceu justamente para evitar a fiscalização. Borchardt diz que a equiparação aconteceu “na surdina”.
A retirada da reforma da Previdência da Alesc
Aqui também são dois crimes apontados. O primeiro é improbidade administrativa em razão da retirada dos dois projetos – uma PEC e um PLC – referentes à reforma da Previdência dos servidores estaduais da Alesc.
O texto argumenta que a motivação de Moisés para pedir a retirada da reforma foi a aprovação e emendas que não contemplam o Executivo. Isso configuraria um ataque ao exercício do poder Legislativo.
A peça afirma que Moisés agiu “como o típico ‘dono da bola’, que decide encerrar o jogo quando está perdendo”.
O outro crime é justamente pela falta de motivação oficial para a retirada dos projetos. No pedido encaminhado à Alesc, não consta uma justificativa oficial do Executivo para tomar a decisão.
Segundo o pedido de impeachment, toda atitude administrativa do setor público precisam determinar uma razão para garantir a transparência. O crime apontado é “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.
Crimes de Daniela
A peça pede ainda a cassação do mandato da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr. Contra ela, são apontados quatro indícios de crime de responsabilidade.
Dos quatro, três referem-se ao mal cuidado com o patrimônio público em três ocasiões: na retirada da reforma da Previdência da Alesc, na compra dos respiradores da Veigamed, e na equiparação aos procuradores do Estado.
Um quarto crime, que apresenta indícios de oposição ao livre exercício do Poder Judiciário, cita o silêncio de Daniela na tentativa de redução do duodécimo dos poderes via lei de diretrizes orçamentárias. Segundo o documento, este assunto só poderia ser tratado via Projeto de Emenda à Constituição.
Os fatos apresentados apontam, basicamente, para omissão da vice. “Em ato de negligência criminosa perante os contribuintes catarinenses, permitiu a Vice-Governadora que a corrupção se disseminasse durante sua gestão”, diz a peça.
“A Vice-Governadora Daniela Reinehr assistiu à milionária compra fraudulenta dos ventiladores pulmonares como mera espectadora, sem apresentar nenhuma objeção ou oposição, em flagrante desacordo com sua missão legal e constitucional”, diz outro trecho.