O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou no passado dia 15 de setembro o PL 4.495/2020, que pretende legalizar a atividade dos cassinos resort. O projeto prevê a implementação de resorts turísticos com áreas de jogo integradas, que não poderão ultrapassar, em área, 10% do total do resort.

Trata-se de nova tentativa de conciliação de interesses, visando ultrapassar a resistência da bancada evangélica à ideia de legalização dos jogos de azar. O objetivo do governo é utilizar os novos resorts integrados como ferramentas de promoção e desenvolvimento econômico nas cidades e regiões onde forem implementados. Os sites de roleta online, tal como já existem e são acessados por muitos brasileiros, não são considerados no projeto de lei; o acesso deverá se manter legal, por omissão – uma vez que esses sites são baseados fora do país.

As diferenças para o PL 530/2019

A principal diferença para o PL 530/2019 (Paulo Azi, DEM-BA) está no número de estabelecimentos a admitir por cada estado. Azi havia seguido o esquema lançado por Ciro Nogueira em 2014, com três cassinos em estados com 25 milhões de habitantes, dois em estados entre 15 e 25 milhões e um nos restantes. Já Irajá sugere mais equilíbrio: um cassino por cada estado, com a possibilidade de autorizar um segundo 10 anos após a assinatura do contrato de concessão do primeiro. A concessão é por 35 anos, seguindo de perto o dos PL anteriores, pois o objetivo é dar estabilidade ao promotor econômico responsável.

Ainda não existe data para discussão do PL 4.495/2020, e muito menos perspectivas de aprovação. Mas é certo que a legalização dos resorts integrados é objetivo do governo atual. Aí, vale a pena debater os aspetos desse novo projeto e suas consequências para Santa Catarina.

Uma aparente vitória…

Comparada com o PL 530/2019, a proposta do senador Irajá elimina a possibilidade de São Paulo vir a ter três cassinos resort e obriga o Rio de Janeiro e Minas Gerais a “esperar” 10 anos pela abertura de um segundo resort. Ao mesmo tempo, permite que Santa Catarina possa sonhar desde já com um segundo cassino.

Ao limitar os estados com menos de 15 milhões de habitantes a um único resort integrado, os projetos de lei anteriores se mostravam especialmente injustos para com os estados do Sul. É legítima a aspiração de Florianópolis de receber uma infraestrutura desse género. Em vez de perder visitantes para Punta del Este e Buenos Aires, Floripa poderia atraí-los. Ganhará mais um argumento na luta pela atração de turismo e negócios no Cone Sul.

Naturalmente que Balneário Camboriú também teria aspirações a receber um estabelecimento com esse tipo de potencial turístico. Limitando Santa Catarina a uma licença, essa possibilidade estava eliminada. Agora, é possível.

…mas de Pirro

Pirro foi um rei da Antiguidade Clássica que enfrentou a República Romana no sul de Itália. Após determinada batalha, quando o cumprimentavam pela vitória, terá dito: “mais uma vitória como essa, e será o meu fim”. As baixas necessárias para conquistar tal vitória haviam sido demasiado altas. Era uma vitória que quase se podia considerar como uma derrota.

Com o PL 530/2019, Santa Catarina não poderia ter dois cassinos resort durante as próximas três décadas. Com a proposta de Irajá, já pode – mas o segundo só pode chegar dez anos após o primeiro.

Acompanharemos os próximos passos.