Novo projeto para proibir a exigência do cartão de vacinação contra Covid-19 é apresentado em Brusque
Proposta é assinada por sete vereadores
Proposta é assinada por sete vereadores
Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto que visa proibir a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em Brusque. O projeto é semelhante ao que foi apresentado no ano passado e rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara.
A nova versão do projeto é uma proposição do vereador André Batisti, o Deco, e subscrito por mais seis vereadores: Alessandro Simas, Jean Pirola, Jean Dalmolin, Rick Zanata, Nik Imhof e André Rezini.
De acordo com Deco Batisti, o projeto atual tem como principal objetivo dar liberdade de escolha para o morador de Brusque. “O cidadão tem direito de ir e vir onde quiser, sem que seja cobrada qualquer documentação. Se eu estou imunizado, eu estou protegido. Se não tomei a vacina, eu estou me prejudicando e não prejudicando alguém”, opina.
O vereador afirma que não é contra a vacina e, inclusive, tomou duas doses do imunizante, o que não concorda é que as pessoas sejam obrigadas a apresentar a carteira de vacinação para ter acesso a serviços públicos.
“Não queremos que em Brusque exista essa cobrança. Queremos dar essa liberdade de escolha. Temos muitos alunos que estão sofrendo preconceito por não estarem vacinados, isso não pode acontecer”.
Ainda de acordo com o vereador, o projeto trata, principalmente, da proibição da cobrança no serviço público. “Somos a favor da liberdade no serviço público. Muitos professores estão sofrendo com essa cobrança, estudantes também. Defendo a liberdade do cidadão, a liberdade de poder escolher se vai querer ou não se vacinar”.
Na nova versão, o projeto não interfere nas atividades do setor privado. De acordo com o texto, a lei “não se aplica às atividades do setor privado que voluntariamente optarem por exigir a carteira de vacinação de seus clientes e fornecedores”. Esta é a principal diferença do projeto atual para o anterior, barrado na comissão.
O projeto deu entrada na Câmara e agora vai para a análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. Deco acredita que o texto deve passar pela comissão e ser aprovado pelos vereadores.