Número de mandados e presos é três vezes maior do que a capacidade na UPA Brusque

Para comportar demanda atual seria preciso investir na construção de mais duas unidades prisionais

A Vara Criminal de Brusque possui 130 mandados de prisão em aberto. De acordo com o juiz da Comarca, Edemar Schlösser, boa parte deles implicam no recolhimento para a Unidade Prisional Avançada (UPA), o que significa que para conseguir absorver todas as pessoas com mandados de prisão em aberto seria preciso construir mais duas prisões do tamanho da já existente – isso se não acontecer mais nenhuma prisão na cidade.

Segundo o diretor da UPA de Brusque, Giovane Bleichuvel, a capacidade da UPA é para 72 pessoas, porém, ela está com 111 internos – 54% acima do limite. Se fossem executados todos os 130 mandados de prisão em aberto, somados aos 111 já encarcerados, o resultado é três vezes maior do que a capacidade. “Não tenho dúvida que estamos acima do limite de vagas da UPA. Se fossem cumpridos todos esses mandados, onde colocaríamos esses réus? Não teria estrutura para absorver todos eles”, afirma o juiz da Comarca de Brusque, Edemar Schlösser. Apesar disso, ele diz que a lotação da unidade está dentro da realidade e as condições de vivência são adequadas – precisando de alguns reparos apenas.

O juíz explica que há três tipos de mandados de prisão. O primeiro é em decorrência de condenação, o segundo é por conta de prisão preventiva – que é quando o juiz determina o recolhimento, mas não há sentença definitiva – e o terceiro é de regime aberto. Neste caso, muitas vezes a ordem é expedida somente porque o acusado não comparece à audiência, uma vez que ele é apresentado, o magistrado o libera.

A situação de superlotação da UPA não é única, em todo o estado as unidades prisionais vivem esta realidade. Em Blumenau, o presídio regional foi considerado o pior de Santa Catarina por uma comissão de Direitos Humanos e deverá ser desativado para dar lugar a um complexo penitenciário mais moderno e com mais vagas. No Paraná e no Rio Grande do Sul, por exemplo, juízes evitam mandar réus para a cadeia porque as prisões estão lotadas.
No entanto, Schlösser afirma que esta não é a realidade de Brusque. “No nosso caso, não deixamos de cumprir por falta de vagas, porque se fosse o caso, o policial estaria prevaricando e poderia ser responsabilizado. A autoridade policial carece de estrutura, eles também têm limitações. Se tivessem mais pessoal, poderiam cumprir mais mandados”, afirma.

Ampliação

“Neste momento, não existe possibilidade de ampliação da UPA de Brusque. Tanto porque o Judiciário, o conselho da comunidade e o Ministério Público são contra o aumento de vagas”, diz o diretor da UPA de Brusque. Quando foi inaugurada, em 2008, a unidade de Brusque custou R$ 2,7 milhões aos cofres do governo do estado, ou seja, se os preços contratados se repetissem, o que não é provável por conta da inflação, seria preciso investir mais R$ 5,4 milhões em instalações para presos.

Bleichuvel diz que o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) está providenciando mais vagas e que alguns presos deverão ser transferidos para outros lugares. Se isso acontecer, a lotação da UPA reduzirá e a prisão passará a funcionar somente com internos provisórios, como deve ser seguindo a legislação.

Mal necessário

Para o promotor de Justiça aposentado e ex-professor de Ciências Criminais, João José Leal, a prisão é um mal necessário no país, que ainda não se pode abrir mão, porque o estado não dá alternativas. “De um modo geral, os juízes só mandam um condenado para a prisão quando alternativas penais não são indicadas para o caso concreto. Como o Brasil possui alta taxa de crimes violentos, a prisão continua sendo o remédio ácido para combater esse tipo de criminalidade”, afirma.

O especialista considera que os juízes vivem um dilema existencial, porque tem de resguardar o bem coletivo e para isso enviam o réu para um sistema carcerário sem as condições mínimas de saúde. “Para reduzir a delinquência brasileira a níveis suportáveis ou razoáveis, precisamos reformar profundamente nossa sociedade. A lei é necessária para reprimir, mas o importante é a prevenção, com uma sociedade mais justa e mais solidária”, diz Leal.

Bleichuvel, da UPA, afirma que está investindo em meios de oportunizar a ressocialização dos presos. Já funciona na unidade um programa de estudos, de trabalho em fábrica e uma horta. “Estamos pensando em criar um sistema de leitura, e estamos ventilando, inclusive, trazer o Pronatec ou outros cursos técnicos para cá no futuro. O objetivo é tentar ao máximo dar condições de ressocialização, daí depende só da vontade do preso”, diz.