Número de menores infratores aumenta a cada ano em Guabiruba
Município deve implantar neste ano medidas socioeducativas para jovens entre 12 e 18 anos
Guabiruba registrou até junho do ano passado 79 casos de atos infracionais cometido por jovens de 12 a 18 anos. Segundo José Henrique Filho, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a cidade tem registrado todos os anos um aumento no número de crimes cometidos por crianças e adolescentes.
“Fizemos um levantamento com o Ministério Público, a Polícia Militar e Polícia Civil com as infrações cometidas pelos jovens desde 2011 até a metade de 2014 para que pudéssemos ter um parâmetro da situação e utilizar isso como base para a criação de medidas socio educativas dentro de Guabiruba”, revela. O balanço completo do ano, portanto, ainda não foi divulgado.
De acordo com o sargento Marciano Panca, da Polícia Militar, a maioria dos casos de assaltos e furtos que acontecem na cidade tem a participação de um ou mais adolescentes. O levantamento mostra que em 2011, Guabiruba registrou 39 casos de atos infracionais, em 2012, foram 43, e em 2013, 53. Em 2014, até junho, 67 casos foram encaminhados ao Ministério Público para instauração de processo e somente 28 destes cumpriram a medida de prestação de serviço à comunidade no município.
Em 80% das situações atendidas, os atos infracionais ocorrem devido à falta de estrutura familiar, ociosidade e uso de entorpecentes. Também foi concluído que não há falta de oferta de ensino, uma vez que a maioria estava estudando na ocasião. Entre todos os jovens, apenas dois tinham abandonado a escola, entretanto, foram encaminhados para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), onde concluíram o Ensino Médio.
Os maiores problemas verificados, segundo o levantamento, são a falta de limites e regras claras na família, liberdade excessiva devido a falta de acompanhamento dos pais em função do trabalho, falta de atividades no contraturno escolar, dificuldade de capacitação para o trabalho e falta de oportunidades de emprego e renda.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guabiruba recebeu no ano passado uma proposta do governo federal para instalar no município o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com José Henrique Filho, o município não possui nenhuma medida socioeducativa, por isso, foi necessário fazer o levantamento sobre a condição destes jovens, que resultou em dois projetos, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e o Plano de Atendimento Integral de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“Nós não tínhamos programa de proteção, ou seja, não estávamos preparados para fazer esse projeto. Mas de lá para cá realizamos audiências, colhemos sugestões da população e dos órgãos públicos e elaboramos o plano, que foi enviado à Brasília no dia 13 de novembro”, explica.
Três programas serão implantados. Um é chamado de Prata, que irá trabalhar na recuperação de adolescentes envolvidos com álcool e drogas. O outro é denominado Hortas e Jardins, destinado aos adolescentes no contraturno escolar. O terceiro é o Jovem Aprendiz, programa para capacitar adolescentes de 14 a 16 anos e inserí-los no mercado de trabalho.
“Antes o adolescente ia simplesmente pagar uma pena de prestação de serviço à comunidade. Isso não o educava. Agora será trabalhado com ele e com a família. O objetivo é reconstruir o indivíduo e devolvê-lo para a família e para a sociedade”, destaca o presidente. A previsão é de que os programas saiam do papel a partir de fevereiro deste ano.