O modelo de ensino superior comunitário de Santa Catarina
O modelo de ensino superior comunitário de Santa Catarina
- Por Rosemari Glatz
- 28/10/2022
- 10:00
Na segunda metade do século XX passaram a ser criadas, em Santa Catarina, por lei, as Fundações Educacionais, mantenedoras de Instituições de Ensino Superior, a exemplo da Fundação Educacional de Brusque, mantenedora da Unifebe, com o objetivo de desenvolver o ensino superior no estado. Elas surgiram da associação entre os poderes públicos e os diversos segmentos da sociedade. Foram criadas por lei, mas são mantidas com recursos da sociedade, principalmente pelas mensalidades pagas pelos alunos. São comunitárias.
O modelo catarinense de educação superior é específico, distinto do modelo estatal e do privado. Seu regime de funcionamento é amparado no artigo 242 da Constituição Federal, pois são instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal existentes na data da promulgação da Constituição, que não são total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
Por serem instituições públicas de direito privado que cresceram sem a tutela dos órgãos oficiais, detém autonomia financeira e administrativa, mas seu patrimônio é público e, com isso, contribuem na construção do patrimônio público nos municípios.
Sendo comunitárias, não têm fins lucrativos e reinvestem todos os resultados na própria atividade educacional, contribuindo para o desenvolvimento do estado e do país pela oferta de educação superior de qualidade. A Unifebe é um exemplo de instituição de ensino superior bem-sucedida.
O modelo comunitário de educação superior em Santa Catarina democratizou o acesso e trouxe flexibilização aos modelos de formação, preservando as identidades regionais e garantindo equidade. As comunitárias constituem-se em casos exemplares do potencial e da autonomia da sociedade, bem como da sua capacidade de gerar cooperação entre seus diversos segmentos e poderes locais e regionais. Elas trabalham continuamente pela ampla oferta de vagas, nas mais diversas carreiras. Para isso, inovam constantemente em termos institucionais, criando programas de bolsas com recursos próprios, bem como currículos coerentes com o seu entorno.
Aptas a intervir positivamente no desenvolvimento regional, no propósito comum de desenvolver o ensino superior e realizar projetos conjuntos para uma atuação mais eficiente nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão no território catarinense, as Fundações Educacionais se associaram. E, em maio de 1974, os presidentes das fundações criadas por lei municipal e da fundação criada pelo estado constituíram a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).
Caracterizada como uma sociedade sem fins lucrativos, a Acafe congrega as fundações comunitárias e públicas de Santa Catarina, e vem se fortalecendo. Das 16 fundações iniciais, o Sistema Acafe evoluiu para configurar, hoje, 14 instituições, sendo 10 universidades e 4 centros universitários, um deles a Unifebe.
Outra entidade que tem contribuído para que Santa Catarina seja um estado diferenciado em termos de hegemonia no desenvolvimento e inovação é Fapesc, que tem por objetivo fomentar, desenvolver e executar a política de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no estado. A Fapesc é uma fundação pública estadual, que juntamente com outras instituições governamentais, academia e indústrias formam o Sistema Regional de Inovação de Santa Catarina.