Marcelo Camargo/Agência Brasil
O que acontece se eu não votar nas eleições 2020?
Além de multa simbólica, eleitor que descumprir regras sofre série de sanções
O eleitor que não votar nas eleições e também não justificar vai receber multa de R$ 3,50. Muito além da multa, porém, os problemas para quem não exercer seu dever democrático vão bem além deste valor simbólico.
Por causa da pandemia, alguns projetos de lei foram cogitados para evitar punições para quem não votar nas eleições dentro deste contexto, mas nenhum foi aprovado.
Penalidades para quem não votar nas eleições
Sem a prova de que votou, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, receber salário de função ou emprego público ou governamental correspondente ao segundo mês após ao da eleição e participar de concorrência pública.
Além disso, a pessoa fica impossibilidade de obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido ou com participação do governo, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Se não votar ou não justificar mais de três vezes, o que fazer?
Quem não votar por três turnos consecutivos, nem justificar ou pagar a multa correspondente terá o título eleitoral cancelado. Para quem estava no exterior no dia das eleições o prazo é de 30 dias contados do retorno ao Brasil.
O prazo para regularização do título eleitor para as eleições de 2020 já encerrou em maio, portanto, os cartórios só vão voltar a fazer este serviço de regularização em dezembro.