O que pedem as ações no TSE e STF que tentam recuperar mandato do ex-prefeito Ari Vequi
“Vamos aguardar até o último minuto”, diz ex-prefeito sobre esperança em reverter cassação
O que pedem as ações no TSE e STF que tentam recuperar mandato do ex-prefeito Ari Vequi
“Vamos aguardar até o último minuto”, diz ex-prefeito sobre esperança em reverter cassação
- 03/07/2023
- 6:00
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Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-prefeito Ari Vequi garante que vai tentar de todas as formas retornar à Prefeitura de Brusque. Mesmo com a eleição a prefeito e vice de Brusque marcada para setembro, ele ainda aguarda decisões judiciais no caso.
Além de ter o mandato cassado, Ari Vequi perdeu os direitos políticos. Ele não pode exercer cargos públicos e nem disputar eleições por oito anos. O mesmo vale para o ex-vice-prefeito Gilmar Doerner e para o empresário Luciano Hang, que também foram condenados.
“Nós temos esperança que uma das ações, ou a que está no TSE ou a que está no STF, tenha resultado em liminares. Vamos aguardar até o último minuto. Não é uma questão só da eleição, são os meus direitos políticos também. Vou buscar meus direitos seja eu prefeito ou não”, afirma Ari Vequi.
O advogado do ex-prefeito, Leonardo Maestri, alega que a defesa entende que a cidade corre riscos com uma nova eleição. Ele exemplifica a possibilidade de um novo prefeito ser eleito e, após certo tempo, Ari Vequi conseguir reverter a cassação ainda durante o período que corresponderia ao mandato.
“Entendemos que, quando o processo não acabar, corremos o risco de ter dois prefeitos em Brusque. O Ari, a depender do julgamento dos processos dele, pode retornar à função. Se a eleição for mantida, pode ser eleito um novo prefeito. Entendemos que isso é muito perigoso”, diz Leonardo.
O advogado justifica que a ação movida no STF tem como objetivo “defender a soberania popular”, conforme define. Leonardo cita como argumento o resultado das eleições de 2020, em que Ari Vequi e Gilmar Doerner foram eleitos.
“Convém relembrar que o Ari Vequi e Gilmar foram eleitos com mais de 40% dos votos computados, mais que o dobro do segundo colocado. Notadamente, o afastamento abrupto do prefeito, no exercício de suas funções há mais de dois anos, causa um indiscutível efeito negativo”.
Apesar da garantia de que tentará reverter a cassação “até o último minuto”, Ari Vequi afirma que participará ativamente do processo eleitoral em setembro. Ao jornal O Município, o ex-prefeito confirmou que apoia o secretário de Fazenda, William Molina (MDB), ao cargo de prefeito.
“O candidato que eu sempre tive simpatia é o Molina, respeitando que cada partido possa ter o seu. Nós (MDB) vamos ter candidato e o nome da minha preferência é do Molina”, afirma Ari Vequi.
O ex-prefeito declarou apoio a Molina durante o encontro regional do MDB de Santa Catarina, que aconteceu no dia 23 de junho. O presidente do MDB-SC, Carlos Chiodini, e os vereadores Deivis da Silva (MDB) e Nik Imhof (MDB) estiveram presentes. Molina não participou do ato, pois estava em viagem à Alemanha.
“Estarei na rua gastando sola de sapato como sempre gastei”, diz. “Não vou usar avião e nem helicóptero, como aparece no voto da minha cassação. Vou correr para pedir votos para o meu candidato”, ironiza o ex-prefeito, em referência a menção ao avião de Luciano Hang no voto do ministro Alexandre de Moraes.
Pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quem atua na defesa de Ari Vequi no TSE é o advogado Admar Gonzaga, ex-ministro da Corte eleitoral. A defesa entrou com um recurso chamado embargos de declaração contra o acórdão, este que tratam dos detalhes da decisão final.
O objetivo deste recurso é que a mesma Corte que condenou Ari Vequi, ou seja, o próprio TSE, analise eventuais omissões e contradições que possam modificar o teor da decisão final.
Além disso, há um pedido de efeito suspensivo no TSE. Neste caso, o intuito é que a sentença que condenou Ari Vequi não tenha efeito até que os embargos de declaração sejam julgados. Se concedido o efeito suspensivo, o ex-prefeito retornaria ao cargo.
Pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF)
No STF há uma ação cautelar que pede que o ex-prefeito retorne ao cargo enquanto o processo tramita no TSE. Na Suprema Corte, Leonardo responde pela defesa de Ari Vequi.
O pedido aguarda decisão do ministro Kassio Nunes Marques. Em um primeiro momento, Nunes Marques pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela improcedência do pedido.
Leonardo detalha que a defesa solicita urgência na análise do pedido no STF por Nunes Marques, tendo em vista que a data da eleição já está marcada para setembro.
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