O STF e a democracia

O
julgamento do mensalão tem posto a público, diariamente, os nomes, rostos e
ideias dos ministros que compõem nosso Supremo Tribunal Federal.  E é muito bom que o brasileiro os conheça, pois,
em última análise, são eles que garantem nosso sistema democrático, do mesmo
modo que podem também arruiná-lo.

Está
em extinção o tipo de pessoa que lida com o Direito e ainda imagina que a
função dos juízes seja apenas aplicar a lei, como alguém que segue um script já
definido. O sonho de que a lei fosse um conjunto de frases tão bem construídas
e completas que o juiz não precisasse pensar muito na hora de aplicá-la ao caso
concreto, ou que não pudesse, de modo algum, fazer algo diferente do que está prescrito,
embalou o que chamamos de positivismo jurídico. Já passamos muito dessa fase, e
não há como não reconhecer o papel fundamental do juiz como intérprete da lei e
dos valores fundamentais da sociedade, principalmente porque nem todos os casos
estão detalhadamente previstos na legislação. Mais que um papel técnico, o juiz,
como bem evidencia o filósofo norteamericano Ronald Dworkin, tem uma função
política de suma importância no que chamamos “Estado de Direito”. Essa
responsabilidade é tanto maior quanto mais alta for a instância em que se
decidem as coisas. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima de tomada de
decisões no Brasil. Uma lei promulgada pelo Congresso Nacional, uma ação ou
decisão administrativa do presidente da República, de governadores ou
prefeitos, e ainda as decisões judiciais de tribunais inferiores podem ser
confirmadas ou modificadas pela nossa Corte Suprema. Ao STF cabe guardar a
Constituição Federal e os princípios que regem nosso sistema político-jurídico.
A interpretação que aqueles ministros fazem da lei é definitiva e tem aplicação
automática em todo o país. Assim, sua atuação é eminentemente política. A
palavra “política” pode ser entendida pelo menos em dois sentidos. Primeiro e
mais importante, no sentido de que uma decisão do STF vai definir regras,
agradar a alguns e desagradar a outros, mas principalmente porque estabelece os
princípios e valores fundamentais, tanto os que estão assentados na
Constituição Federal, quanto aqueles mais gerais, que qualquer sociedade que busque
a justiça deve prezar. Outro sentido para “política”, menos nobre que o
primeiro, é atuar em defesa de interesses de pessoas ou grupos específicos,
desequilibrando a balança da justiça.

De
um tribunal como o STF, cujos membros devem gozar da mais ilibada reputação e
notório saber jurídico, nada menos se pode esperar que a boa política que busca
a justiça e preserva a democracia. Mas há sinais de perigo. A nomeação e a
atuação do ministro José Antonio Dias Toffoli é um desses sinais. Nomeado pelo presidente
Lula e muito ligado aos réus do mensalão, deveria ter se declarado impedido de
participar do julgamento, e não o fez. Seu voto na primeira parte do processo
já deixou claro que de notório saber ele não tem nada. O que faz esse ministro
lá? Será que a nação pode confiar a gente como ele a guarda dos seus princípios
fundamentais, sua segurança jurídica? Convém ficarmos de olho, principalmente
porque mais dois ministros estão se aposentando e novas nomeações vêm por aí.