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OAB questiona arquivamento de investigações sobre assiduidade dos médicos de Brusque

A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) questionará a decisão do Ministério Público de Brusque em arquivar os procedimentos de investigação instaurados para apurar o regular cumprimento da carga horária dos médicos da Secretaria de Saúde do município. A entidade não concorda com o fato dos procedimentos tenham sido arquivados levando-se […]

A subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) questionará a decisão do Ministério Público de Brusque em arquivar os procedimentos de investigação instaurados para apurar o regular cumprimento da carga horária dos médicos da Secretaria de Saúde do município.

A entidade não concorda com o fato dos procedimentos tenham sido arquivados levando-se em consideração apenas a garantia dada pela prefeitura de que está fazendo o adequado controle do ponto.

A entidade questiona o fato de não se fala, ao arquivar os procedimentos, em eventuais punições àqueles que deixaram de cumprir sua carga horário no passado. Nesta semana, a OAB enviou ofício ao prefeito Jonas Paegle, no qual solicita diversas informações para apuração do cumprimento da carga horária dos médicos.

O ofício é assinado pelo presidente da subseção, Renato Munhoz; pelo presidente da Comissão de Moralidade Pública, Eder Gonçalves; e pelo presidente e secretário da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Vianna Hoffmann e Bruno Francisco de Souza, respectivamente.

Foi solicitado o registro de ponto e de horário de todos os médicos de Brusque nos últimos cinco anos, folhas salariais e possíveis acordos firmados com os médicos, tanto formais, quanto informais, também dos últimos cinco anos.

O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e, por isso, o prefeito Jonas Paegle tem 20 dias corridos para responder, prorrogáveis por mais 10, se houver justificativa plausível.

A medida tomada pela OAB de Brusque é louvável, e vem ao encontro do que a sociedade espera de entidades de classe. No ano passado, reportagens veiculadas por O Município tornaram notório o fato de que há relaxamento e informalidade no cumprimento do ponto pelos médicos da prefeitura, e isso não é de hoje.

Cabe, conforme defende a OAB, uma apuração mais detalhada sobre o caso, sobretudo para identificação de eventuais infratores e aplicação das devidas penalidades. A sociedade se sente representada por um ato como este, em contraponto ao Ministério Público, que não quis mexer neste abelheiro.