OAB-SC requer suspensão da cobrança de tributos e das tarifas de luz, água e esgoto no estado
Pedido, com fundamentação, foi enviado nesta terça-feira ao governo do estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan
OAB-SC requer suspensão da cobrança de tributos e das tarifas de luz, água e esgoto no estado
Pedido, com fundamentação, foi enviado nesta terça-feira ao governo do estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan
- 24/03/2020
- 22:17
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou nesta terça-feira, 24, ofício ao governo do estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan com justificativa fundamentada e requerendo a prorrogação, por 90 dias, do vencimento do prazo de pagamento dos tributos estaduais e do município – especialmente o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Além disso, também pede a prorrogação dos vencimentos das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.
A medida tem o intuito de amenizar os prejuízos financeiros a que estão expostos tanto pessoas físicas quanto jurídicas no estado diante da iminente crise causada pelo isolamento necessário para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19).
“A população catarinense está fazendo sua parte, renunciando às condições ideais de labor, ao estudo e ao lazer. Entretanto, a pausa que nos atinge não pode desaguar em perdas permanentes num cenário que, mesmo antes da crise do coronavírus, já exibia milhões de desempregados. Ao Poder Público compete, por ser de justiça, agir no sentido de propiciar a todos um horizonte de esperança de dias melhores, e isto inclui – como aqui se requer – medidas diferenciadas”, considerou Horn.
Ele destacou que a própria OAB/SC, dentro de sua competência, já adotou medidas buscando amenizar os impactos socioeconômicos do confinamento, como a suspensão por 90 dias do pagamento das anuidades da Seccional (as parcelas da anuidade da advocacia com vencimento em abril, maio e junho, foram postergadas para agosto, setembro e outubro de 2020). Além disso, outra medida adotada foi a obtenção de uma moratória também de 90 dias junto à cooperativa de crédito dos advogados, o Sicoob.
Condutas tomadas pelas autoridades do estado
Nos ofícios, Horn reconhece “a agilidade governamental nas respostas à sociedade”, tanto do governo do estado quanto da Prefeitura de Florianópolis. Também cumprimenta seus mandatários “pela serena e segura condução dos destinos do estado e da capital catarinense frente à pandemia global do coronavírus”.
“A atuação em contato permanente com a população, divulgando dados e adotando as providências necessárias – ainda que duras –, apresentando-se em conjunto com o Secretariado e valorizando o trabalho de seus subordinados, transmite segurança à população e a certeza de que venceremos esta batalha”, afirmou ao governador Carlos Moisés da Silva e ao prefeito Gean Loureiro.