Obras do PAC Macrodrenagem têm impasse no pagamento de indenizações

Moradores reclamam de falta de pagamento, enquanto a atual e a antiga gestão trocam acusações

As indenizações das pessoas que tiveram seus imóveis atingidos pelas obras de macrodrenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passaram de trâmite burocrático para o centro de uma discussão política. De um lado, a atual equipe da Prefeitura de Brusque critica os antigos gestores, que respondem que a responsabilidade agora é do prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto.

O problema maior é na rua Luiz Boos, Santa Terezinha, onde vários moradores esperam receber algum dinheiro da prefeitura para ressarcir os gastos que tiveram com reformas dos imóveis. Na época em que a Bacia Sete de Setembro estava sendo executada, foram instaladas galerias na via, que já era calçada. As estruturas causaram vários danos nas residências.

Na casa de Lúcia Valentin, a varanda ficou com rachaduras e o muro da casa foi praticamente destruído. “Meu marido quase ficou em depressão”, diz. Segundo ela, que reformou a casa com o próprio dinheiro, no início do ano o engenheiro Rafael Lima, diretor geral do PAC, foi até a rua e verificou os imóveis e fez um orçamento. De acordo com ela, a prefeitura deve indenizá-la em R$ 8,5 mil pelo impacto da obra na sua moradia.

“Ainda estamos esperando”, afirma Lúcia. Ela conta que a casa dela não foi tão afetada quanto a dos vizinhos, onde várias crateras nas paredes se abriram. Gilberto Radtke, proprietário da Gilberto Motos, foi um dos mais prejudicados. Praticamente toda a frente do comércio dele foi afetada. Na parte interior, as rachaduras ainda são visíveis. “A prefeitura fez o valor e chegou a fazer o acerto, mas até agora nada”, afirma Radtke.

Cansado de esperar, ele está reformando a loja com o próprio dinheiro. Radtke diz que o PAC foi uma dor de cabeça, no entanto, não pensa em entrar na Justiça contra o município para reaver os gastos que teve por causa da obra.
“Descompromisso”

De acordo com a Secretaria de Obras, ainda faltam 14 indenizações, distribuídas nas ruas Luiz Boos e George Boettger, no Santa Terezinha; ruas Azambuja e Padre Antônio Eising, no bairro Azambuja; rua São Pedro, no bairro São Pedro; rua Ivandro Bruns, na Nova Brasília; e rua Luiz Bertoldi, no Limeira. Segundo a pasta, o valor total é de, aproximadamente, R$ 262 mil.

Segundo o diretor geral do PAC, Rafael Lima, alguns imóveis da rua Azambuja já foram indenizados. Para o restante ainda faltava a assinatura do prefeito, o que não aconteceu porque houve a troca de comando no Executivo.

Estas informações são confirmadas pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo a diretora Sônia Crespi, o pagamento para as pessoas da rua Azambuja está em dia, feito de forma parcelada, conforme autorização da Câmara de Vereadores. Já com relação aos outros imóveis, não há acordos já firmados.

“Na verdade, o que aconteceu foi que o antigo secretário [Gilmar Vilamoski], antes de deixar o governo, levou essas informações para pegar a assinatura do ex-prefeito [Paulo Eccel] para liberar as indenizações. Segundo informações, o Gilmar levou para o ex-prefeito, que não quis assinar”, diz Miguel Comandolli Júnior, secretário de Obras.

Com os laudos já feitos e a documentação pronta para a assinatura do então prefeito Paulo Eccel, Comandolli Júnior diz que o líder do governo na Câmara de Vereadores, Alessandro Simas, passou a acompanhar a situação.

“Entrei em contato com o Cedenir [Simon, ex-chefe de Gabinete] em junho para pegar a assinatura do ex-prefeito”, afirma Simas. A ideia do vereador era que Eccel assinasse os documentos, para não ter de refazê-los, por isso ficaram esperando por quase um mês o ex-prefeito. “O Cedenir nunca falou que ele [Paulo Eccel] não iria assinar”.

Simas diz que não haveria problemas em Eccel assinar os documentos, pois tudo foi feito na gestão dele. “Foi um pedido para resolver o problema das pessoas, mas isso mostra o descompromisso”, diz o líder de governo.

Segundo o líder de governo, o processo será refeito para que Prudêncio assine. Rafael Lima diz que ainda não recebeu a documentação de volta. Quando isso acontecer, será preciso coletar as assinaturas de todos os moradores novamente.
“Absurdo”

Gilmar Vilamoski, ex-secretário de Obras, diz que Eccel não negou o pagamento. “Em absoluto, ele queria agilidade”, diz, e completa que é “um subterfúgio muito simples culpar a antiga gestão”.

Cedenir Simon diz que a situação é “absurda”. “Desde 1º de abril, a cidade tem um prefeito, o Paulo não é mais prefeito. É um absurdo e uma prova da incompetência deles dizer que não estão pagando porque o Paulo não assinou”, diz.

Simon vai mais fundo nas críticas e diz que se o atual governo pode desistir da UPA 24 horas e fechar a Casa de Passagem, pode pagar as indenizações também. “Neste caso, o município deve para os moradores e pronto”, afirma o ex-chefe de gabinete. Ele não sabe precisar se as indenizações foram apresentadas a Paulo Eccel. “É um procedimento, faz o laudo e vai pagando. Até quando o Paulo era o prefeito, era ele que pagava. Então, agora, que o interino [Prudêncio] pague”, diz.