Obrigatoriedade do selo GNV afasta clientes dos postos

Sancionada em junho, lei exige que os motoristas apresentem o selo antes de abastecer

Postos de abastecimento de combustível de Brusque perderam clientes nos últimos 90 dias. O motivo foi a sanção da lei nº16.402, de 11 de junho de 2014, que exige a apresentação do Selo GNV – regulamentado pelo Inmetro – antes do abastecimento de Gás Natural Veicular. Com a medida, os motoristas que não fazem a revisão anual do veículo não podem abastecer.

Caso os postos de gasolina desrespeitem a norma e abasteçam sem a comprovação do selo, os proprietários são penalizados. Primeiro, com uma advertência por escrito e, segundo, com multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. O projeto de lei, de autoria do deputado José Nei Ascari, havia sido proposto em 2012. Na justificativa, Ascari diz que o objetivo é a proteção do interesse público, da incolumidade física, da saúde e da vida dos consumidores de combustíveis.

O deputado explica ainda que uma parcela “considerável” de veículos movidos a GNV transitam sem o devido licenciamento. O que gera para o Estado uma perda de arrecadação em taxas de mais de R$ 4 milhões e que coloca em risco os consumidores no momento do abastecimento. “Restringir o abastecimento de veículos em situação irregular se constitui em medida salutar para a solução desses problemas”, justifica.

Quando a questão é a segurança, o gerente do Posto Havan, Roberto Katschor, apoia a sanção da lei, porém quando o assunto é o lucro do estabelecimento, Katschor lamenta. Ele afirma que, nos últimos 60 dias, as vendas de GNV caíram 40%. “GNV já não tem uma lucratividade boa e com a obrigação do selo, perdemos clientes”. O motivo da queda é a falta de licenciamento dos veículos. Em Brusque, 2.356 utilizam o combustível.

O gerente do Posto Ipê, Jorge Luis de Souza explica que, como não havia fiscalização em cima do selo, os motoristas não faziam a revisão anual. “Como é cobrada uma taxa na revisão e os motoristas não faziam, a arrecadação não estava entrando para o governo. E para proibir esses abastecimentos, a melhor maneira que encontraram foi a exigência no posto de gasolina. Passaram o problema para o posto”.

Cerca de 120 carros abastecem GNV no Posto Ipê, por dia. Segundo Souza, cerca de 40% não estava regularizado. “Os clientes achavam que o posto estava criando dificuldades. Eles diziam que não iriam mais abastecer aqui. Mas todos os postos cobram”. Mesmo com o “transtorno” causado pela lei, o gerente é a favor da cobrança, pois o equipamento oferece riscos quando não está regularizado.

No Posto Modelo, a sanção da lei também reduziu o movimento. Segundo a auxiliar administrativo do posto, Tamires Trainotti, 80% dos veículos não estavam regularizados. “Os clientes reclamam da exigência, mas é questão de segurança”, diz. Usuário do Gás Natural Veicular há 10 anos, o representante comercial Nilson Cesar Souza defende a obrigatoriedade do selo. Na última vistoria que foi feita no carro, ele pagou R$ 140,00. “O selo garante a qualidade do produto. Eu economizo cerca de 66% com o Gás. A taxa não é nada perto dessa economia e além disso, o principal é que a vistoria garante a segurança”.