Observatório pede proibição de contratação de parentes de vereadores

Esta é uma das propostas apresentadas pela entidade ao poder Legislativo municipal

O Observatório Social de Brusque e Região (OSBr) pediu formalmente à Câmara de Vereadores que atue para a elaboração de projeto de lei que proíba que parentes de vereadores sejam nomeados para cargos comissionados na prefeitura. A medida faz parte de um pacote de sugestões do OSBr que tem o intuito de propor uma maior moralização na administração pública.

Evandro Gevaerd, diretor-executivo da entidade, explica que esse tipo de proposta foi bastante debatida durante o encontro nacional de Observatórios Sociais, realizado recentemente em Brasília (DF). A intenção é de que seja editado, em Brusque, um projeto de lei que proíba que parentes até o 3º grau de vereadores ocupem cargos comissionados na prefeitura.

“Como um vereador faz, já que deve estar isento para fiscalizar o governo, se tem um pai, uma mãe ou um irmão que tem como patrão o Executivo?”, questiona Gevaerd. Ele opina que Brusque, com 120 mil habitantes, tem pessoas qualificadas para ocupar esses cargos, sem precisar ter parentesco com os vereadores eleitos.

O presidente do Legislativo, Jean Pirola (PP), recebeu bem a proposta, que lhe foi apresentada em reunião realizada ontem, no fim da tarde. Ele diz que a atual legislação já veda o chamado nepotismo cruzado (prefeito contratar parente de vereador), mas ainda há uma exceção: os cargos de secretários municipais, para os quais o prefeito pode nomear qualquer um livremente, sem impedimentos legais.

O vereador disse ao OSBr que a Câmara, porém, não pode editar leis deste tipo, o que é de competência exclusiva do Executivo. Disse que está ao alcance do Legislativo apenas a edição de um anteprojeto de lei, a ser encaminhado como sugestão à prefeitura, que decide se aceita ou não a ideia.

Em todo caso, Gevaerd tem reunião agendada com o prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto, e irá apresentar a mesma proposta a ele.

O cumprimento do mandato dos vereadores

Na mesma reunião o Observatório Social apresentou outra proposta para o Legislativo brusquense: que vereadores eleitos sejam impedidos, legalmente, de se afastar do mandato para exercer cargo na administração pública.

Recentemente, casos assim aconteceram. O vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), era diretor na Secretaria de Obras. Alessandro Simas (PR), em 2013, foi superintendente da Fundação Municipal de Esportes. Atualmente, o único nesta condição é Joaquim Costa, o Manico (PMDB), detentor do mandato e que atua como diretor, também na Secretaria de Obras.

A justificativa de Gevaerd para esta proposta também está embasada no questionamento à isenção dos vereadores que praticam o troca-troca. “As pessoas que o elegeram querem que ele exerça o mandato do início ao fim; quem é vereador tem que ficar até o fim do mandato”, diz o diretor do OSBr.

Ele afirma que a ida de um vereador para o Executivo enfraquece o poder de fiscalização da Câmara, porque a permanência do suplente está atrelada ao fato dele seguir ou não os interesses do Executivo.

“Aquele que substitui um vereador que está na prefeitura fica na mão do prefeito, com pouca isenção”, afirma Gevaerd. Jean Pirola diz que, particularmente, é favorável à ideia de que o vereador que quiser assumir cargo no Executivo deva renunciar ao mandato, e informou que a ideia será discutida com os demais parlamentares.
Cursos para aspirantes a parlamentar

A última medida proposta pelo OSBr é a criação de um curso para os aspirantes a vereador, a ser promovido pela Câmara, em ano eleitoral. A intenção é de que os candidatos possam aprender como funciona o Legislativo, quais são as competências dos vereadores, assim como a lei orgânica municipal, o plano diretor e o regimento interno da Casa.

“É comum escutarmos candidatos a vereador fazerem promessas falsas, muitas vezes não por má-fé, mas por puro desconhecimento da real função do vereador. Essa iniciativa garantiria melhor preparo ao futuro legislador municipal”, disse Gevaerd ao presidente da Câmara, que também concordou com a proposta.

As propostas

1 Fica proibida a contratação de parentes de vereadores para trabalhar na prefeitura como cargos comissionados
2 Fica proibido ao vereador eleito se licenciar do mandato para assumir cargo comissionado na prefeitura
3 A câmara deverá realizar curso sobre as rotinas do Legislativo com os aspirantes a vereador, em ano eleitoral