Marcelo Reis

Observatório Social de Brusque completa seis anos de atividades

Entidade atua na fiscalização da aplicação do dinheiro público pelas prefeituras e Câmaras de Vereadores

O Observatório Social de Brusque e Região (OSBr) completou nesta sexta-feira, 28, seis anos de atividades. Desde então, tem prestado serviços na fiscalização dos governos e na vigilância da aplicação correta do dinheiro público.

A instituição chegou a Brusque em 2011, pelas mãos do empresário Nelson Zen Filho, o Tato, à época presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr).

Ele estava lendo uma reportagem sobre o Observatório Social de Itajaí, já em atividade, e ficou interessado na ideia, que foi apresentada em uma reunião da diretoria da associação.

Depois de reunir informações sobre como abrir um Observatório em Brusque, os empresários tornaram o sonho realidade ao criar oficialmente a entidade, em uma cerimônia realizada na Sociedade Esportiva Bandeirante.

Desde sua fundação, o Observatório Social é mantido por onze entidades representativas da sociedade. Seu Conselho de Administração é integrado por empresários e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária.

A atuação do Observatório Social

Segundo Evandro Gevaerd, diretor-executivo do OSBr, que atua voluntariamente desde a criação da entidade, o carro-chefe da atuação do Observatório é a fiscalização de licitações dos poderes Executivo e Legislativo.

Além disso, por meio do trabalho de voluntários e estagiários, o OSBr pesquisa, analisa e divulga informações sobre o comportamento dos órgãos públicos municipais, com relação à aplicação dos recursos.

A entidade também avalia a conduta ética de funcionários e gestores públicos, assim como a qualidade dos serviços prestados por eles e por empresas contratadas.

Duas estagiárias de Direito fazem o acompanhamento diário das licitações dos órgãos públicos da região. O OSBr analisa os editais e verifica se eles estão dentro da legalidade.

Isso é feito, sobretudo, realizando comparativos de valores utilizados como preço base no edital com aqueles encontrados em pesquisas mercadológicas, para ver se há compatibilidade.

“Se tiver alguma divergência, a gente vai se manifestar sugerindo que eles reavaliem o preço, uma vez que a gente constatou que o valor é outro”, explica Gevaerd.

No entanto, se fica numa faixa e até 10% de diferença, não é feita essa manifestação. Isso porque há a possibilidade de que os valores sejam mais caros em Brusque, e também pelo fato de que, havendo mais competidores, o preço irá cair.

Caso não seja acatadas as recomendações, o OSBr aciona o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)

Entidade denuncia irregularidades e imoralidades

Gevaerd diz que o OSBr evita fazer denúncias contra gestores públicos.  “Não podemos querer aparecer através do denuncismo. A gente só vai se manifestar quanto tem fatos consistentes sobre aquilo que a gente está falando”, afirma.

O diretor-executivo do OSBr diz que são detectadas muitas fragilidades nas prefeituras e nas Câmaras, situações que se oficia os órgãos públicos para que tomem conhecimento das situações apontadas.

Neste caso, ele diz, se espera uma correção do que foi apontado, ou uma explicação sobre o porque está sendo feito daquela forma.

Ele explica que o Observatório se manifesta publicamente em situações nas quais o Ministério Público não pode agir, em casos em que há situações que são avaliadas como imorais, mas estão dentro da legalidade.

“São questões que não são ilegais, mas tem que pensar que estamos numa crise, todo mundo está tentando economizar, e o gestor público tem que dar o exemplo”.

Programa Observador Mirim
ensina educação fiscal

Ensinar a educação fiscal para crianças é o objetivo do programa Observador Mirim, que o OSBr pretende desenvolver em todas as escolas públicas e particulares de Brusque, Guabiruba e Botuverá, projeto que neste ano terá o apoio da Unimed e da Receita Federal.

Segundo Gevaerd, é importante desenvolver a educação fiscal nas escolas porque os adultos são mais fechados a entender os argumentos sobre a importância do recolhimento correto dos impostos.

“As crianças estão mais abertas para receberem informações e provocarem uma mudança e médio e longo prazo”, avalia.

O projeto, segundo ele, foi muito bem aceito e consiste em reuniões com alunos, com seis horas-aula em três encontros, para levar informações sobre educação fiscal.

“A gente espera que elas se sensibilizem a tomarem atitudes mais positivas, que os pais talvez não tomem”.

O dono de um supermercado de Guabiruba relatou os resultados do projeto a Gevaerd. Segundo o empresário, a repercussão foi tamanha que até criou problemas em seu supermercado, visto que as crianças passaram a exigir a nota fiscal em todas as compras, não aceitando o cupom fiscal, que tem valor igual.

“Teve até um problema de fila no caixa por causa disso. Foi pedido para colocar no novo caderno essa observação, que nota fiscal tem a mesma validade do cupom fiscal”, explica Gevaerd.

“Para ver como isso tem resultado, trabalhar com crianças, e até nos motiva a repetir e a gente pretende desenvolver todo ano”.

Propostas de
mudanças na lei

O diretor-executivo do Observatório Social de Brusque também destaca outro ponto que tem se tornado bandeira da entidade, a proposição de projetos de lei para moralização da política.

Ele diz que essas propostas estão sendo apresentadas pelos Observatórios de todo o país, num movimento nacional cujo objetivo é melhorar as relações na administração pública.

Uma delas, já em análise pela Câmara de Vereadores, trata da proibição que vereadores ocupem cargos comissionados no Executivo, sem renunciar ao mandato para o qual foram eleitos.

Recentemente, a proposta iria a votação, mas foi adiada porque não conseguiu os votos suficientes, até o momento. O argumento dos contrários é que a lei, supostamente, é inconstitucional.

“Aqueles que acham inconstitucional, na nossa opinião, se escondem atrás de uma interpretação jurídica para manter as regalias e aquelas velhas políticas”, afirma Gevaerd.

“Se essa legislatura não aprovar [o projeto de lei], a proxima vai, e essa perdeu uma oportunidade histórica. E a população vai cobrar dos candidatos que vão se eleger, em relação a essas propostas”.

Aqueles que acham inconstitucional, na nossa opinião, se escondem atrás de uma interpretação jurídica para manter as regalias e aquelas velhas políticas

Ele reafirma que a proposta é perfeitamente legal, e diz que se espera que os vereadores que são contra a proposta mudem de ideia até o dia de votação.

Outra proposta sugerida pelo OSBr, mas ainda não transformada em projeto de lei, está relacionada à proibição de contratação de parentes de vereadores para trabalhar na prefeitura.

“Isto é uma vergonha. Como é que o vereador, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo, tem um parente lá, que tem vínculo muito próximo. Isso fere o princípio constitucional da independência dos poderes”, avalia.

Além disso, há uma terceira proposta, a qual trata da proibição da contratação, como cargo comissionado, de pessoas que tenham dívidas fiscais e tributárias com o município.

“Como é que o gestor público vai contratar como comissionado um cidadão que não paga os seus tributos, que é sonegador fiscal, pra trabalhar no órgão público. Isso é uma incoerência”, diz.

Observatório reelege membros
do Conselho de Administração

No dia em que comemorou seis anos de atividades, o Observatório Social de Brusque realizou eleição dos membros de seu Conselho de Administração.

A reunião contou com a participação de associados que representam as entidades mantenedoras do OSBr, como Acibr, CDL, Sindicont, Sindilojas, Sifitec e Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque.

Com a candidatura de chapa única, o contabilista Pedro Afonso Hoffmann foi reeleito presidente do Conselho de Administração, e os demais integrantes Altamir Antônio Schaadt, Edemar Fischer, Marcelo Gevaerd e Marcus Schlösser, permanecem como vice-presidente para Assuntos Administrativo-Financeiros; vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças; vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia; e vice-presidente para Assuntos de Controle Social, respectivamente.

Já para o Conselho Fiscal foram eleitos Günther Lother Pertschy e Antônio Roberto Pacheco Francisco, mais os suplentes Evandro Carlos Gevaerd e Cândido Horácio Godoy.