Observatório Social e OAB de SC criam comitê para apurar denúncias de irregularidade pública
Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19 foi criado durante reunião virtual
Observatório Social e OAB de SC criam comitê para apurar denúncias de irregularidade pública
Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19 foi criado durante reunião virtual
- 08/05/2020
- 15:53
O Observatório Social de Santa Catarina e a OAB-SC criaram o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia COVID-19, que tem o objetivo de ser um canal de acompanhamento no combate ao mau uso do dinheiro público.
O acordo foi oficializado durante reunião virtual das duas instituições. Ação ocorre com após a dispensa de licitação em situação de emergência ou calamidade. Além das recentes denúncias de compras com pagamento adiantando e sem entrega como o caso dos respiradores encomendados pela secretaria de saúde do estado.
A intenção é receber e apurar denúncias sobre irregularidades em contratações feitas pelas administrações públicas municipais e estadual.
O Comitê vai acompanhar as investigações junto as autoridades como Ministério Público, Tribunal de Conta do Estado, assim como atuação nas Controladorias Gerais para auxiliar no correto uso do dinheiro público durante a pandemia.
O Comitê é coordenado pelo conselheiro estadual da OAB/SC, Thiago Souza de Albuquerque com a participação do presidente do Observatório Social de Santa Catarina, Leomir Minozzo, o presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, Eduardo Capella, e pelo presidente da Comissão de Compliance da OAB/SC, Eduardo Lamy.
Parceria garante transparência
Durante a criação do Comitê, também foram alinhados detalhes do acordo de cooperação firmado em 2017 entre as duas instituições, em vigor até 2021.
Acordo estabelece mecanismos no aprimoramento da qualidade da informação, ao compartilhamento de conhecimento técnico e à realização de ações conjuntas nas áreas de: transparência pública, controle social e prevenção à corrupção, eficiência da gestão pública, ética e integridade nas relações entre o público e o privado.
Além disso, oferece trabalho profissional voluntário de advogados, com experiência em Direito Administrativo, para assessorar os Observatórios de Santa Catarina na análise de editais de licitação mais complexos e na lide do monitoramento dos processos licitatórios, podendo oferecer expedientes de impugnação, ações civis, denúncias aos órgãos competentes (TCU, TCE, MPE, MPF e CGU) quando necessário, bem como acompanhar tais ações e denúncias.
Observatório Social de Santa Catarina
O OSB-SC faz parte do Sistema OSB, iniciou suas atividades em outubro de 2018, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é “Monitorar gastos e investimentos do Estado, educar para a cidadania e fortalecer o Sistema de Observatórios Sociais locais”, e tem como propósito: “Desenvolver a cultura da participação cidadã no controle da gestão pública para o alcance da excelência nos gastos e investimentos em Santa Catarina”.