Marcos Borges
Observatório Social e Prefeitura de Brusque serão parceiros para melhorar licitações
Entidade auxiliará o município para elaborar contratos com mais embasamento
O Observatório Social de Brusque (OSBr) e a prefeitura devem iniciar uma parceria que colocará em prática um projeto pioneiro no que se refere à administração pública. Com o objetivo de qualificar as licitações, o OSBr sugeriu uma série de melhorias na elaboração dos editais e contratos.
Em reunião realizada recentemente, o Observatório apresentou o Plano de Apoio em Licitações. O documento de 58 páginas foi elaborado por Samuel Patissi, consultor de licitações e contratos; Gustavo Gonzaga Pereira, analista de dados e licitações; e Evandro Gevaerd, diretor-executivo.
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O plano contém um estudo detalhado de todas as licitações realizadas pela prefeitura em 2018. Com base nisso, Patissi elaborou uma série de recomendações sobre como melhorar os editais e contratos.
Ele diz que foi bem recebido pela administração municipal. “Não foi encontrado nenhum indício de fraude, encontramos apenas pontos de melhoria”, declara o consultor que tem 16 anos de experiência nesta área.
Os itens a serem melhorados foram elencados e mostrados à prefeitura. O vice-prefeito Ari Vequi afirma que foi uma reunião produtiva e que a administração será parceira, autorizando inclusive a participação de voluntários nas sessões, para a conferência da documentação.
Observatório quer ser parceiro em todas as etapas
O Plano de Melhoria é um projeto em que o Observatório atuará como se fosse um consultor desde o início até o final de uma compra. O OSBr se propõe a atuar na fase antes da licitação em três eixos.
O primeiro deles é a seleção de profissionais e empresas com especialidade no objeto, avaliação do melhor formato de compra e orçamento de preço de mercado.
O Observatório também quer trabalhar com os empresários de Brusque. A ideia é capacitá-los para que participem das licitações municipais.
O terceiro eixo neste aspecto é a publicidade máxima na divulgação desta compra.
Durante a compra
Já na sessão da licitação, a experiência e conhecimento de Samuel Patissi e dos demais voluntários do Observatório farão diferença. A ideia é que a entidade atua na análise do edital para identificar possíveis vícios, a fim de afastar concorrentes aventureiros e atrair os capacitados.
Segundo Patissi, o intuito é que o OSBr também esteja presente na sessão para realizar a análise técnica dos documentos apresentados pelos participantes. O consultor afirma que, hoje em dia, com a internet, é possível ter o diagnóstico completo da empresa.
Por meio de um big data (bando de dados), ele consegue ver não só informações básicas da empresa, mas também fatos como quantidade de funcionários, placas dos veículos, quantos contratos ela tem vigentes e muitas outras.
O terceiro ponto da atuação do Plano de Melhoria é a manifestação em ata para possíveis irregularidades por parte do comprador ou das empresas participantes.
Pós-compra
O Observatório também se coloca à disposição para auxiliar a prefeitura na gestão de contratos de obras, prestação de serviços ou fornecimento de materiais.
Outra proposta da entidade é disponibilizar para a população um resumo do que foi comprado. Nele, constarão a proposta ganhadora, os requisitos do contrato e o termo de referência.
O terceiro pilar é o auxílio na seleção de técnicos – do OSBr e da sociedade – que acompanharão cada etapa do fornecimento.
Empresas de Brusque respondem a 20% do valor licitado pela prefeitura
O levantamento do Observatório apontou que apenas 20% do valor das licitações de 2018 foi para empresas de Brusque. Ou seja, 80% do valor pago pela prefeitura foi para agentes de fora do município, muitos deles de outros estados.
A maior parte das licitações foi para empresas de Santa Catarina: 252. Em seguida veio o Paraná, com 34, e depois o Rio Grande do Sul, 24. As empresas de São Paulo abocanharam 15.
Das 252 empresas catarinenses, somente 56 são brusquenses. Blumenau vem logo em seguida, com 45 licitadas. As demais cidades aparecem em menor quantidade.
Em termos financeiros, dos R$ 88,2 milhões pagos pela prefeitura, em 2018, por meio das licitações, só R$ 18,3 milhões ficaram com empresários do município, ou seja, 20,80% do total.
“Isso mostra que as empresas de Brusque não têm segurança para fazer negócios com o poder público, seja pelo histórico dos outros governos ou por um problema cultural de achar que licitação é coisa de picareta. O Observatório está fazendo trabalho para mostrar que licitação é venda técnica”, comenta Patissi.
A proposta do OSBr é que a prefeitura lhe dê acesso às intenções de compra. Com isso, eles querem conscientizar e capacitar as empresas brusquenses sobre como participar de uma licitação.
Ao mesmo tempo em que atua como mediador entre poder público e iniciativa privada local, o Observatório quer ajudar a prefeitura a melhorar os editais. Com isso, espera afastar fraudes e empresas desonestas, para que o empresariado do município sinta-se seguro para competir.
Outros estados
O levantamento do OSBr também evidencia que até mesmo três empresas de Goiás ganharam licitações em Brusque. Além delas, outras de estados distantes venceram certames: uma da Bahia, uma do Rio de Janeiro, três de Minas Gerais e 15 de São Paulo.
Licitações podem ser mais robustas para afastar aventureiros
No cenário atual de insegurança jurídica, as prefeituras e órgãos públicos temem impor muitas cláusulas nos contratos das licitações porque as empresas costumam apresentar impugnações na Justiça, o que leva a processos arrastados e obras paradas.
Entretanto, Samuel Patissi afirma que é possível ter um edital bem feito e de acordo com a legislação. Entretanto, é preciso que tudo esteja explícito e justificado, de acordo com o consultor.
O Plano do Observatório propõe que sejam inseridas mais cláusulas de qualificação financeira e técnica. Por exemplo, hoje em dia, não está definido como é que a empresa comprova a sua capacidade para executar uma obra de engenharia.
Patissi diz que é possível pedir, por exemplo, informação de funcionários e maquinário e incluir isso no julgamento. Desta forma, pequenas empresas, que vencem a licitação e depois terceirizam quase tudo, são afastadas.
Além de exigir mais informações das empresas, Patissi avalia que é possível estipular punições em caso de descumprimento de alguma cláusula prevista em contrato. No documento entregue à prefeitura, ele estabeleceu parâmetros para essas penas.
É possível pôr no contrato punição até por atraso em uma reunião com o município. Patissi diz que hoje em dia, às vezes, é difícil para uma prefeitura conseguir agendar um encontro com os responsáveis pela obra, por isso é uma medida salutar a ser adotada.
Os costumeiros atrasos em obra pública, algo característico do Brasil, também podem ser atacados. O consultor propõe que se coloque em contrato uma multa escalonada, conforme o tempo decorrido além do acordado.
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Outra mudança importante proposta pelo Observatório é uma legislação para que empresas locais sejam privilegiadas em alguns casos, já estabelecidos na Lei das Licitações, de 1993.
“Não foi instituído em Brusque decreto para licitações municipais. A lei permite licitações regionais até R$ 80 mil. O município pode fazer isso, por que não faz?”, exemplifica.
Patissi diz que a Lei de Licitações também dá benefícios para empresas sustentáveis em vendas públicas, mas isso ainda não é praticado em Brusque e em muitas outras cidades.
A entidade também propõe que sejam realizadas licitações por meio de pregão eletrônico, não só presencial. Com isso, há mais chances de empresas grandes participarem.