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Ocupação da faixa de domínio das rodovias de Brusque já gerou R$ 88 mil para o governo estadual
No ano passado, foi arrecadado R$ 146 mil
Em 2020, o governo do estado já arrecadou R$ 88 mil com a ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais que cortam Brusque. No ano passado, o valor total arrecadado pelo município foi de R$ 146,9 mil.
Desde 2006, quando foi regulamentada a lei estadual 13.516, que o estado começou a cobrar pela ocupação das faixas de domínio, que são as áreas que compõem todos os elementos de uma rodovia: pistas, acostamentos, sinalização.
Geralmente, adota-se como faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância de 15 metros para ambos os lados, do início da estrada até seu término.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o valor arrecadado com as faixas de domínio é revertido para a manutenção das rodovias de todo o estado.
A ocupação das faixas de domínio para propagandas, comércios ou até mesmo residências, precisa ser autorizada pelo estado, que analisa a intenção para o uso daquele espaço e também avalia tecnicamente o projeto de ocupação.
Se aprovado, é firmado um termo de permissão de uso ou autorização de uso – dependendo do tipo de utilização – por tempo determinado, o que gera a cobrança.
O pagamento da taxa é feito anualmente e varia de acordo com o tipo de ocupação.
Há ainda alguns casos que são isentos, segundo a legislação, como quando a faixa de domínio é usada para o acesso de chácaras, sítios e fazendas e também para pequenos comércios.
Só no primeiro semestre deste ano, o governo do estado arrecadou R$ 2,5 milhões com a ocupação das faixas de domínio em todo o estado, um aumento de 54,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
A gerente de Faixa de Domínio da SIE, Elisa Quint de Souza de Oliveira, destaca que a regularização, fiscalização e agilidade nos processos foram essenciais para o acréscimo na arrecadação. Em janeiro de 2019, o órgão tinha 941 pedidos de ocupação e 280 pedidos de anuência cartorária paralisados.