Oito pessoas são acusadas de desviar cestas básicas em troca de votos no Norte de SC
Caso teria ocorrido durante as eleições de 2020
Oito pessoas são acusadas de desviar cestas básicas em troca de votos no Norte de SC
Caso teria ocorrido durante as eleições de 2020
- 06/07/2022
- 20:57
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou oito pessoas em uma ação penal acusadas de desviarem cestas básicas da Secretaria de Assistência Social para comprar votos, em Barra Velha, Norte Catarinense. Os crimes aconteceram durante a campanha eleitoral municipal, em 2020.
Segundo a denúncia do MPSC, o grupo se aproveitou dos seus cargos de confiança e desviaram 1.830 cestas básicas usadas para a troca por votos para três candidatos a vereador.
Conforme a denúncia da Promotoria Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral do MP-SC, o grupo cometeu crime de peculato e corrupção eleitoral em concurso de crimes, ou seja, praticados isoladamente e de forma continuada, o que, de acordo com o Código Penal (Artigo 69), implica na somada das penas por cada crime cometido, em caso de condenação.
Já os candidatos a vereador praticaram corrupção eleitoral em continuidade delitiva, o que significa que, se forem condenados, a pena mais alta será aplicada pela Justiça conforme as práticas criminosas.
Os crimes
Segundo a legislação, o crime de peculato se configura quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena pode varias de dois a doze anos de prisão e multa.
O crime de corrupção eleitoral ocorre quando o indivíduo dá, oferece, promete, solicita ou recebe para si ou para outro, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena é de até quatro anos de prisão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
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