Oito servidores são exonerados por causa da lei antinepotismo em Brusque

Sete estavam lotados na prefeitura e um na Câmara de Vereadores

Além de Mariana Martins da Silva e Ronaldo dos Santos, ex-secretária de Assistência Social e Habitação e ex-diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), mais cinco pessoas foram exoneradas pela Prefeitura de Brusque nos últimos dias para o cumprimento da lei 4095/17, que veda o nepotismo cruzado entre prefeitura e Câmara de Vereadores.

De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, sete servidores ao total tinham grau de parentesco com vereadores da atual legislatura.

Além de Mariana e Santos, que pertenciam a Assistência Social e ao Ibplan, foi exonerado um servidor lotado na Secretaria de Obras, um lotado na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, um da Fundação do Meio Ambiente (Fundema), um do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e mais um da Assistência Social.

Para evitar o descumprimento da lei, Molina esclarece que todos os servidores da prefeitura assinaram uma declaração atestando que não possuem parentesco com nenhum vereador.

Da mesma forma, todos os novos contratados pela prefeitura terão de assinar a declaração, que ficará arquivada e servirá de documento oficial. Caso o grau de parentesco for omitido, o servidor sofrerá punições. “Seremos mais rígidos neste controle”, garante.

Molina ressalta que a prefeitura também atuará na apuração de denúncias. “Nem toda a informação que chega até nós é verdadeira. Por isso, vamos investigar com cuidado porque queremos cumprir a lei, mas não queremos cometer injustiças”, diz.

A lei na Câmara
A Câmara de Brusque também exonerou em 28 de fevereiro um servidor que ocupava o cargo de assessor de comunicação da presidência, em cumprimento à lei antinepotismo. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, os servidores comissionados da casa assinaram, ainda no ano passado, após a aprovação da lei, uma declaração afirmando não terem parentesco com nenhum membro do Executivo e Legislativo.

O servidor exonerado no mês passado, Ronei Zancanaro, é parente do vereador José Zancanaro (PSB). O servidor também havia preenchido a declaração, observando que ele foi contratado pela Câmara em 2013, período no qual José Zancanaro não se elegeu e nem ocupava cargo no governo.

Porém, com a lei antinepotismo em vigor, o presidente da Câmara, Celso Emydio da Silva, considerou que seria adequado fazer a exoneração do servidor, ainda que a lei esteja sendo contestada judicialmente por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada no Tribunal de Justiça (TJ-SC) pelo MDB e PSD no ano passado.