Olaria de São João Batista terá que recuperar área degradada

Uma olaria localizada em São João Batista firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e se comprometeu a não voltar a operar sem que promova uma série de adequações e obtenha licenciamento ambiental. Veja também: Chega ao fim a recuperação judicial da Companhia Industrial Schlösser Um mês […]

Uma olaria localizada em São João Batista firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e se comprometeu a não voltar a operar sem que promova uma série de adequações e obtenha licenciamento ambiental.

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A TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de São João Batista, instaurado com o objetivo de regularizar a situação ambiental da fábrica de tijolos e telhas de barro cozido e promover a recuperação da área de preservação permanente degradada.

De acordo com o Promotor de Justiça Nilton Exterkoetter, além de não possuir a Licença Ambiental de Operação (LAO) para o exercício da atividade, considerada como potencialmente causadora de degradação ambiental, parte do imóvel ocupado pela empresa foi erguido a menos de 50 metros do rio Tijucas, sobre área de preservação permanente.

Com a assinatura do acordo, a olaria comprometeu-se a interromper toda a produção até que obtenha todas as licenças ambientais necessárias. Além disso, deverá remover toda a edificação que estiver sobre área de proteção permanente e promover a recuperação da área degradada até o final de março de 2019.

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