Operação interdita abatedouro e comércio irregulares em Guabiruba

Denúncias recebidas pelo Ministério Público foram confirmadas na manhã desta terça-feira

Um abatedouro e um comércio de produtos coloniais de Guabiruba foram interditados na manhã desta terça-feira, 30, durante uma grande operação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em parceria com a Vigilância Sanitária estadual, Ministério da Agricultura, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e polícias Militar e Ambiental.

As investigações iniciaram após denúncias recebidas pelo MP-SC, as quais indicavam a venda de produtos de origem animal sem regularização, há dois meses, que foram confirmadas. Os locais – um sítio no bairro Pomerânia e o estabelecimento no Aymoré -, pertencem ao secretário de Agricultura do município, Moacir José Boos e ao filho Lucas Boos, de acordo com o MP-SC.

A promotora Susana Perín Carnaúba revela que durante a operação foi constatado que tanto no sítio quanto no estabelecimento há o comércio de leitões sem a documentação necessária.

“Quando chegamos ao sítio estavam sendo abatidos dois leitões, mas a estrutura que encontramos era para que fosse abatido até mesmo bois, sendo que também não poderia haver a comercialização naquele local”, explica.

Depois de abatidos, os produtos de origem animal eram encaminhados para o estabelecimento onde eram vendidos, em tese, sem documentação correta. “Toda documentação ainda está sendo verificada, mas ao que tudo indica, a situação é imprópria, inclusive, foram encontradas algumas carnes e carcaças totalmente impróprias para o consumo”.

Lucas alegou à promotora que tudo o que está sendo comercializado estaria legalizado e não haveria problemas. Porém, quando a Cidasc, Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura mostraram algumas situações, o acusado não soube se explicar.

“Me estranha o fato do seu Moacir ser um veterinário e, mais do que ninguém, saber como manejar sem estar na situação em que foram encontrados”, diz Susana.

No sítio ainda foram encontradas cruzas de javali com porco, situação que é proibida pela legislação. No local havia as matrizes dessas cruzas. Além disso, foi constatado ainda um problema ambiental, pois os dejetos estavam sendo liberados em um ribeirão próximo. “Vamos averiguar agora em que situações eles tinham autorização para funcionar neste local”, informa a promotora.

Os bois encontrados atrás da residência e os que estavam no sítio serão todos averiguados para saber se possuem brincos, pois a Cidasc consultou o sistema e constatou que não há registros desses animais.

Programa de proteção
O assessor jurídico do MP-SC, Roberto Mattos Abrahão, explica que a operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), que é desenvolvido mensalmente no estado há mais de 17 anos.

As ações são desencadeadas por meio de denúncias ou em ações coordenadas por um grupo. “É uma solidariedade institucional, coordenada pelo MP-SC, cujo objetivo principal é retirar os produtos impróprios para consumo, ou seja, proteger a saúde do consumidor”.

Quando o órgão recebe a denúncia, é feita uma investigação preliminar e, ao verificar a veracidade, organiza a operação para combater a clandestinidade dos produtos de origem animal. “O Código de Defesa do Consumidor fala que o produto clandestino, sem inspeção ou sem identificação, são produtos impróprios para consumo, eles são inutilizados e jogados fora por essa razão”, informa.

Sem previsão de término
A operação que iniciou na manhã desta terça-feira, 30, não tem previsão para terminar. A promotora informa que a equipe de trabalho foi solicitada para três dias. Por isso, ainda não se sabe quais medidas serão tomadas em relação a Moacir e a Lucas.

“Ainda se está pensando na possível prisão em flagrante, pois inclusive foi encontrado uma arma no sítio, sendo uma espingarda, mas ainda não se sabe a procedência, se está legalizada, pois não foi mostrado documentação”.

Os produtos encontrados no estabelecimento foram apreendidos e levados para o aterro sanitário. Antes disso, eles foram inutilizados. “São colocados produtos na frente do proprietário para verificar que é inutilizado e depois dado o destino final de descarte”, diz Abrahão.

Como é uma operação grande e que ainda está em andamento, não foi contabilizado a quantidade de produtos apreendidos. Os animais encontrados no sítio e nos fundos da residência também serão recolhidos e alguns precisarão ser abatidos.

Prefeito critica legislação
Questionado, o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, disse que aguardará o andamento das investigação. Por enquanto, o secretário permanece no cargo. “Não podemos condenar por antecipação. Temos que tomar ciência e verificar se tudo que foi apontado tem fundamento. Com o desenrolar os fatos, aí sim, poderemos tomar atitudes cabíveis”.

Embora defenda o cumprimento da lei por parte dos órgãos, Kohler teceu críticas à legislação que regulamenta o manejo de produtos de origem animal. “Faço uma defesa que devemos ter uma mudança nessa linha. Nós temos órgãos fiscalizadores demais, órgãos orientados de menos e produtores, quase nenhum. Quem ainda produz está sendo massacrado diariamente, acho que esse é um erro da legislação”. O prefeito ressaltou que, na sua avaliação, os produtos não são impróprios para o consumo.

A reportagem entrou em contato com os acusados, mas eles não foram localizados até o fechamento desta edição.