Operação Revisão Total: MP-SC indicia quatro envolvidos em fraudes
Ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada na quinta-feira, 11
Operação Revisão Total: MP-SC indicia quatro envolvidos em fraudes
Ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada na quinta-feira, 11
- 15/12/2014
- 16:19
O promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro pessoas relacionadas à Operação Revisão Total, que investiga supostas fraudes nos contratos de oficinas mecânicas com o poder público. Na visão dele, os quatro violaram os princípios administrativos.
Os quatro réus na ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) são: Adalberto Zen, Maria Rosa Barni Ghislandi, Jacson Luis Beuting e o ex-servidor comissionado da Secretaria de Obras, João Correa Rossato. A reportagem entrou em contato com o promotor que ajuizou a ação, contudo, ele não quis se manifestar porque o processo está sob segredo de justiça.
A Revisão Total apura fraudes na prestação de serviços por parte de oito oficinas da cidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) suspeita que as empresas tenham superfaturado o valor das peças de reposição e tenham cobrado por serviços que não realizaram em carros do poder público. Em 23 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu mandado de busca e apreensão na Auto Mecânica MG, segundo uma fonte ligada às investigações relatou ao jornal Município Dia a Dia. Rossato, um dos citados pelo MP-SC, foi dono desta mecânica, de acordo com o contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
Além da ação civil, outra ação penal foi ajuizada nesta semana, diz o promotor. “Tanto a ação penal quanto a ação civil pública foram baseadas, ao menos parcialmente, em provas obtidas através de interceptações telefônicas”, afirma Taylor. Ele pedirá à Justiça que retire o sigilo em que tramita o processo. “Ao entrar com as ações, o Ministério Público efetuou pedido para que o conteúdo das interceptações telefônicas seja deixado em sigilo, como manda a lei, mas não o conteúdo do restante do processo, de modo que a sociedade tenha conhecimento dos motivos que levaram o Ministério Público a ajuizar as ações”, explica.
O promotor também fez pedidos cautelares contra um dos envolvidos no esquema investigado e aguarda decisão do Judiciário. Além das fraudes, a Revisão Total também detectou suspeitas de que tenha havido falsidade ideológica na confecções dos orçamentos que eram apresentados à prefeitura de Brusque. Há, também, indícios da participação de um ex-servidor comissionado da administração municipal no esquema. A identidade dele não foi revelada pelo sigilo de justiça, mas a informação é que ele já não está mais nos quadros do poder público.
Outros processos
O Ministério Público tem quatro procedimentos relacionados a oficinas e um esquema fraudulento na cidade. Num deles, de 2012, a NIT Clínica Automotiva – que tem o nome fantasia de Speed Clínica Automotiva – é o alvo do processo. Outro inquérito apura fraudes por parte de outras empresas mecânicas contra a prefeitura de Brusque. O terceiro processo é a Operação Revisão Total, e o quarto, envolve a Speed e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Novas oficinas escolhidas
Desde setembro, os contratos com as oficinas estão suspensos por conta das investigações do MP-SC. A prefeitura de Brusque contratou emergencialmente três mecânicas para não deixar a frota sem manutenção e na sexta-feira,12, foram licitados novamente os serviços.
De acordo com a ata do certame, 11 empresas participaram, no entanto, duas foram desclassificadas por não terem conseguido cumprir todos os critérios. Os serviços foram divididos em lotes. Jociane Nunes Ferreira Batistti ME, Oficina do Zéca Operadora Automotiva Eireli EPP, Brasil Serviços e Comércio de Peças Automotivas LTDA ME e Auto Mecânica Pinheiro LTDA foram as ganhadoras. Ao todo, os serviços licitados somam o valor de R$ 990.640. Ainda cabe recurso contra as vencedoras da licitação.