Com a rápida evolução do cenário do jogo de apostas online no Brasil, a busca por licenças de apostas esportivas está em pleno andamento, com um prazo até o final de novembro para que os operadores expressem seu interesse.

O governo brasileiro recentemente divulgou as condições gerais para a operação de apostas esportivas, abordando aspectos como o processo de licenciamento, a promoção do jogo responsável e as diretrizes de publicidade. O Decreto 1330, sancionado após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Câmara dos Deputados, confirma a permissão para empresas estrangeiras operarem no Brasil, desde que estabeleçam uma subsidiária no país.

Além disso, as empresas estrangeiras devem criar um centro de atendimento ao cliente local, oferecendo assistência em português 24 horas por dia, sete dias por semana, através de canais eletrônicos e telefônicos gratuitos.

Concessões sem Limites, Mas Competição Intensa e Prazo Iminente

Embora não haja restrições quanto ao número de concessões emitidas, a competição será acirrada. Empresas interessadas em obter autorização devem enviar uma expressão preliminar de interesse ao Ministério da Fazenda até 26 de novembro, indicando o número de marcas a serem operadas e os tipos de operações planejadas.

O compromisso formal de estabelecer uma empresa no Brasil é um componente vital do processo de licenciamento, refletindo o desejo do governo de incentivar e legalizar a presença desse tipo de empresa no território nacional.

A Nova Fronteira das Apostas Online

Enquanto a atenção está voltada para o prazo de novembro, uma tendência emergente ganha destaque no universo das apostas online com a opção de aposte com criptomoeda aqui. Este conceito inovador, que permite aos usuários apostar usando criptomoedas, está se tornando uma opção atraente para os entusiastas do jogo.

Empresas estão explorando a integração de criptomoedas como uma forma de oferecer aos jogadores uma alternativa segura e eficiente para transações financeiras. A possibilidade de apostar com criptomoedas está começando a se destacar como um diferencial, atraindo a atenção daqueles que buscam uma experiência de apostas online mais moderna e diversificada.

Ênfase na Integridade Esportiva e no Jogo Responsável

Como pode ser lido no site do Ministério da Fazenda, o Decreto 1330 estabelece que os licenciados devem implementar mecanismos de integridade e fornecer informações para órgãos nacionais ou internacionais para monitoramento. Adicionalmente, políticas para prevenir manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo são obrigatórias.

Em relação ao jogo responsável, os operadores devem ter mecanismos de controle interno e sistemas que permitam a autoexclusão. Os apostadores também têm o direito de definir limites diários de tempo de jogo, perdas máximas e períodos de pausa.

Caminho Rumo à Legalização e Regulamentação

Em setembro de 2023, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei de jogos de azar do governo, marcando um dos últimos passos para a regulamentação do jogo online no país. Sob o projeto, uma taxa de 18% sobre a receita será aplicada, podendo chegar a 31%-34% com contribuições adicionais.

Apesar do percurso desde a aprovação da Lei Federal nº 13.756/18 em 2018, que buscava regular apostas esportivas de odds fixas, o governo enfrentou desafios e atrasos. Agora, com o novo presidente Lula, a regulamentação do jogo é uma realidade, com a promulgação da medida provisória que abrange as apostas esportivas em todo o país.

A permanência dessa regulamentação depende da aprovação do Congresso dentro de um período de 120 dias. O Brasil está prestes a vivenciar uma nova era no jogo, onde a integração de criptomoedas e o compromisso com a responsabilidade e integridade serão fundamentais para o futuro das apostas esportivas no país.