Orçamento da Prefeitura de Brusque ficará menor em 2017
Estimativas de receita da prefeitura para o próximo ano diminuíram R$ 4 milhões, em relação a 2016
O orçamento estimado pela Prefeitura de Brusque para o primeiro ano do próximo governo é cerca de R$ 4 milhões menor do que o que foi estimado para este ano, conforme números divulgados pela Secretaria de Orçamento e Gestão. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde o começo de agosto, está na Câmara de Vereadores, para ser analisada.
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A receita estimada para 2017 é de R$ 458,9 milhões. Para este ano, foi estimado um valor maior, R$ 462,5 milhões. Este é o segundo ano consecutivo em que a Prefeitura de Brusque reduz sua previsão de receitas. Até 2015, o município costumava sempre aumentá-la, de um ano para o outro. A motivação de uma previsão mais pessimista de arrecadação é o atual momento econômico.
Cristiano Bittencourt, contador da prefeitura, afirma que o crescimento da receita do município, nos últimos anos, tem sido cada vez menor. Normalmente, diz, a prefeitura costuma projetar um crescimento de 10% a 11% nas receitas, de um ano para o outro.
De 2015 para 2016 foi previsto um crescimento conservador, de menos de 8%. Mas, até o momento, nem isso se confirmou: até o primeiro semestre, o crescimento da receita, em relação ao ano passado, foi de apenas 4%.
“Esperamos que até dezembro ainda cresça um pouco, para dar uma folga um pouco maior para o município poder executar as ações previstas”, afirma Bittencourt.
As três principais fontes de receita da prefeitura são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS; além das receitas tributárias, arrecadadas no município. Segundo a prefeitura, o FPM está negativo, em relação ao ano passado, e o ICMS teve um crescimento de apenas 0,3%.
Com isso, o que está sustentando a receita é a arrecadação própria. “Sem isso, o crescimento da receita estaria negativo”, diz o contador da prefeitura.
A prefeitura ainda precisará arcar, em novembro, com a segunda parte do reajuste do funcionalismo público, conforme acertado na data-base, em março. Serão concedidos reajustes de 5,34% a todos os servidores da administração pública.
O secretário Rogério Lana, que responde pelas pastas da Fazenda e de Orçamento e Gestão, diz que a previsão de um orçamento menor em 2017 leva em consideração o momento econômico do país, e que o próximo governo será obrigado a fazer reestruturações.
Lana avalia que será muito difícil a prefeitura conseguir novos recursos, além dos já previstos. Segundo ele, é preciso cautela ao buscar recursos de operações de crédito e convênios, porque é preciso dinheiro do município para pagar as contrapartidas.
“Tem que reinventar, evitar contratos com termos aditivos, contratos que possam ter reajustes simultâneos. O desafio é trabalhar de forma eficiente”, afirma.
Aumento dos custos em Saúde e Educação
O município previu, para o Orçamento de 2017, um incremento nas receitas para Educação e Saúde, em relação ao que foi reservado em 2015.
Bittencourt informou que o percentual das receitas para a Educação, no próximo ano, ficou em 27,5% do total da receita própria; em valores, R$ 84 milhões. Para a Saúde, a estimativa é de reserva de 21% da receita, o que corresponde a cerca de R$ 80 milhões.
Conforme o contador da prefeitura, será necessário fazer ajustes para sustentar esses valores, que serão bancados em boa parte pelas receitas próprias, já que diminuíram os repasses do estado e da União. “Terá que ser feito um ajuste, dentro do município, para suportar essas duas receitas”.
O secretário Lana estima que os gastos com Saúde e Educação serão ainda maiores do que o previsto porque, segundo ele, a tendência é a rede pública absorver uma demanda que estava na rede particular.
“Pessoas que tinham plano de saúde hoje estão buscando o SUS, isso a gente sabe que está acontecendo na Educação também”.
Pouca margem para investimentos
Com a maior parte da receita comprometida com manutenção de serviços e folha de pagamento, a Prefeitura de Brusque terá pouca margem para investimentos em obras e ações no próximo ano.
“Dentro de obras que tenha que ter contrapartida alta, o município às vezes fica incapacitado de fazer isso”, afirma Lana. Segundo ele, estão previstas no orçamento obras como pavimentação de ruas, mas de forma bastante conservadora, em que não haja risco do município não conseguir cumprir os pagamentos.
Também estão garantidos recursos para continuidade das obras dos PAC Pavimentação e Macrodrenagem, que não serão terminadas neste ano.
De acordo com o secretário, a duplicação da rodovia Antônio Heil, no trecho entre o Bandeirante e a Aradefe, deverá constar no orçamento de 2017, por se tratar de uma prioridade do governo.
“É um custo alto, mas vamos ter que fazer um esforço concentrado para fazer, porque é uma obra que a comunidade vai exigir. É uma obra de custo elevado, mas com certeza o município vai querer fazer, para dar uma contrapartida para a comunidade”, afirma.