Marcelo Reis
Orçamento da Prefeitura de Brusque previsto para 2018 é de R$ 441 milhões
Percentuais para saúde e educação serão maiores; no entanto, folha de pagamento está próxima do limite
A Prefeitura de Brusque apresentou ontem seu Plano Plurianual (PPA) – o planejamento para os quatro anos de governo, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que estipula a previsão orçamentária para o ano de 2018.
Os documentos apresentados pelo governo, em audiência realizada na Câmara de Vereadores, demonstram uma previsão orçamentária de R$ 441,5 milhões para o próximo ano, envolvendo toda a administração pública.
A previsão é menor do que o orçamento estimado no ano passado para ser aplicado em 2017, que foi de R$ 458,5 milhões.
A prefeitura planeja elevar o percentual de gastos com saúde e educação. Na primeira, a expectativa é de investimento de 23% da receita, 8% a mais do que o índice obrigatório. Na educação, o município previu investimentos de 27,5%, que é 2,5% a mais do que o valor obrigatório.
O município estima um aumento de receita anual de 8% para as de vínculo livre – que a prefeitura pode aplicar em qualquer ação, e de 4,5% de aumento anual das receitas vinculadas – aquelas cuja aplicação já está vinculada a uma área específica.
Com base nesse cálculo, que é revisado anualmente, o PPA estimou uma receita total de R$ 483,1 milhões em 2018, que chegará a meio bilhão em 2020 (R$ 511,4 milhões), passando a R$ 537,4 milhões em 2021.
O orçamento de 2018
Segundo o contador Cristiano Bittencourt, o orçamento de 2018 previsto pela prefeitura é considerado equilibrado, no sentido de que só estão sendo previstas despesas para a quantidade de recursos que estará disponível.
Ele explica que há prefeituras e estados que estão elaborando sua LDO com déficit, porque já preveem que as receitas arrecadadas não serão suficientes para custear as despesas.
Isso poderá, no entanto, mudar até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em outubro.
Conforme Bittencourt, o governo poderá editar decretos caso o orçamento seja maior do que o previsto, como está acontecendo neste ano, em que a previsão de arrecadação feita em 2016 está sendo superada.
Gastos com pessoal elevados
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, manifestou preocupação quanto ao cumprimento das determinações legais relativas aos gastos com folha de pagamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a prefeitura não gaste mais do que 54% da receita própria com folha de pagamento.
Em junho, segundo Molina, a folha de pagamento fechou acima de 52% do total da receita. Ele critica a formulação do plano de carreira do funcionalismo, com a previsão de progressões de carreira com pouco controle, o que eleva anualmente os salários.
Conforme o secretário, em breve a folha irá chegar aos 54% da receita e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) terá que ser chamado à mesa para “renegociar essa situação”.
Caso o número chegue aos 54% da receita, a prefeitura é obrigada a reduzir custos, seguindo uma ordem já estipulada pela legislação.
A primeira medida é a eliminação de vantagens concedidas a servidores, seguido de corte de horas extras e exoneração de cargos comissionados. A última medida prevista é a demissão de servidores admitidos em caráter temporário.