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Orçamento de SC para este ano inclui R$ 3,1 milhões em emendas para Brusque
Maior parte do montante é destinado ao Hospital Azambuja
O governador de Santa Catarina, Calor Moisés da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. Nela, estão incluídas quatro emendas parlamentares para Brusque, que somam R$ 3,1 milhões.
As emendas de deputados estaduais são impositivas, ou seja, o governador é obrigado a acatá-las. A lei determina que o estado reserve até 1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) para atender às indicações de parlamentares.
No caso de Brusque, foram três deputados estaduais que incluíram emendas para o município: Dirce Heiderscheidt (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Serafim Venzon (PSDB).
A maior emenda é destinada ao Hospital Azambuja e é indicação de Venzon. Ele apresentou emenda de R$ 2,7 milhões em prol da instituição filantrópica.
As outras emendas têm valores bem menores. Ismael, o único dos três que se reelegeu e continua na Assembleia Legislativa, apresentou emenda para investimentos na saúde de Brusque.
Já Dirce, que tem ligação com a área de assistência social, fez indicação em prol da Cagerê. Ela destinou R$ 143 mil para a instituição.
Menos emendas
A quantidade de emendas parlamentares para Brusque caiu em relação ao que havia sido apresentado para 2018. No ano passado, foram seis emendas para o município, mais duas elencadas como prioridade regional, o que totalizou oito.
Se por um lado caiu a quantidade de emendas, por outro o valor total cresceu neste ano. Para 2018, as oito emendas somavam R$ 1 milhão, agora, as quatro totalizam R$ 3,1 milhões.
Região
Os municípios de Guabiruba e Botuverá foram beneficiados somente com uma emenda parlamentar cada um, com valores mais baixos.
O deputado João Amin (PP) destinou R$ 180 mil para a compra de uma van para a Saúde de Guabiruba, enquanto que Moacir Sopelsa (MDB) indicou R$ 100 mil para a ampliação da Escola Reunida Maria Luiza Silva, em Botuverá.
Os dois deputados não têm base eleitoral nesses municípios, mas ambos são dos mesmos partidos dos respectivos prefeitos.
No ano passado, o orçamento previa seis emendas para Botuverá, portanto, agora houve redução. Já Guabiruba não tinha emendas em 2018 e neste ano terá.
Veto
O Orçamento do estado para este ano é de R$ 28,271 bilhões. O documento original havia incluído 2,4 mil emendas relativas a 2017 e 2018, além das deste ano.
Mas o governador Carlos Moisés da Silva vetou a inclusão das emendas de 2017, sob o argumento de que pagá-las seria inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo só poderia repassar esses valores se as emendas estivessem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que não ocorreu.
Emendas impositivas para Brusque
Dirce Heiderscheidt (MDB)
R$ 143.210,00
Construção e reforma à entidade Cagerê Casa Assistencial
Ismael dos Santos (PSD)
R$ 200 mil
Investimento na área da saúde para o município de Brusque
Serafim Venzon (PSDB)
R$ 2,7 milhões
Aquisição de equipamentos para o Hospital Azambuja
R$ 100 mil
Construção da sede da Associação dos Servidores Municipais de Brusque
Emenda impositiva para Guabiruba
João Amin (PP)
R$ 180 mil
Apoio financeiro para aquisição de van para área da saúde de Guabiruba
Emenda impositiva para Botuverá
Moacir Sopelsa (MDB)
R$ 100 mil
Obras de ampliação na Escola Reunida Maria Luiza Silva de Botuverá