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Orçamento do governo do estado para 2020 é de R$ 28,9 bilhões

O governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria da Fazenda (SEF), detalha todas as receitas e as despesas do estado para o próximo ano.  As receitas estimadas somam R$ 28,9 bilhões. Já as […]

O governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria da Fazenda (SEF), detalha todas as receitas e as despesas do estado para o próximo ano. 

As receitas estimadas somam R$ 28,9 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 29,7 bilhões. A Previdência Social dos servidores públicos será a maior despesa do governo em 2020, totalizando R$ 5,97 bilhões. 

Na sequência, Educação (R$ 4,53 bilhões), repasse aos poderes (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,84 bilhões).

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o poder Judiciário (R$ 1,8 bilhão), poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 889,9 milhões), Ministério Público (R$ 740 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (R$ 496 milhões). 

Já os repasses aos municípios somam R$ 7,13 bilhões. A LOA é apreciada pelo Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação deve ser feita até o último dia parlamentar do ano, neste caso 20 de dezembro de 2019.