Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Orçamento secreto: saiba opinião dos candidatos a deputado federal de Brusque e região sobre o tema

Repasse é alvo de críticas por falta de transparência

O chamado “orçamento secreto”, criado em 2019, deverá passar de R$ 19 bilhões no ano que vem de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já sancionada. A transparência desses repasses é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

A diferença das emendas de relator para as outras demandas é que ela é definida pelo deputado ou senador como relator-geral do orçamento a cada ano. Os recursos, então, acabam sendo destinados em negociações informais.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetaria essa modalidade de emenda, mas voltou atrás após pressão de partidos e parlamentares.

A falta de transparência da emenda de relator é criticada por dificultar a transparência. Em novembro do ano passado, o deputado catarinense Celso Maldaner (MDB) disse em entrevista ao Estado de São Paulo que companheiros de partido receberam oferta de liberação de R$ 15 milhões do “orçamento secreto” para cada deputado que votasse favorável à PEC dos Precatórios.

O jornal O Município enviou aos candidatos a deputado estadual da região a opinião deles sobre o assunto.

A transparência desses repasses é questionada em ações no STF e no TCU. Você é favorável a essas emendas? Irá utilizá-las, caso eleito?

Alessandro Simas (PP)

Acerca do denominado “orçamento secreto”, novo tipo de emenda parlamentar aprovada pelo Congresso no ano de 2019, mantenho posicionamento veementemente contrário.

Entendo que os recursos públicos devem ser distribuídos de forma igualitária, mantendo a transparência como princípio, o que não ocorre no formato proposto (orçamento secreto).

Tal modalidade possibilita apenas a identificação do órgão orçamentário, da ação a ser desenvolvida e do favorecido. No entanto, a identidade do parlamentar proponente permanece oculta, ao contrário das emendas individuais, de bancadas ou de comissões.

No caso em epígrafe é o relator do orçamento quem define a destinação dos recursos, abrindo brechas para distinções, possibilitando ainda que, de alguma forma, tais recursos favoreçam suas bases eleitorais ou sejam utilizados como moedas de troca para barganhas e negociações espúrias.

Deivis Júnior (MDB)

Sou totalmente contra esse mecanismo. Falta transparência. Sou contra essas emendas e não pretendo utilizar esses recursos quando for eleito deputado federal.

Kátia Costa (Psol)

Se sou favorável às emendas? Depende. Da forma como tem sido feito e distribuído, sou contra, o valor a ser entregue a parlamentares (19 bilhões mais 16 bilhões das emendas de caráter impositivo), somam R$ 35 bilhões, superando recursos destinados “este ano, para ciência e tecnologia, transporte e segurança pública”.

Além de ser secreto, o que não fica transparente para quem e como será distribuído no país. Como assim não se tem transparência de dinheiro destinado a parlamentares, se até os menores salários do funcionalismo público devem estar nos portais de transparência?

Normalmente os deputados e senadores utilizam em suas bases eleitorais e nem
sempre é aquela cidade específica que está precisando em alguma urgência, mas
direciona como “balcão de negócios”, uma prática muito antiga, e que devemos
combater.

As emendas se forem bem aplicadas, verificando demandas urgentes, necessárias e que beneficiem a todos e todas, sou favorável.

Marise Tormena (PTB)

Se o STF aprovar, sim. O nosso presidente foi contra, mas venceram ele. Então sim, se tiver oportunidade, usarei, mas sempre com um único intuito: ajudar o povo direta ou indiretamente.

Paulinho Sestrem (Podemos)

As emendas parlamentares são uma ferramenta importante para que recursos públicos atendam demandas que não costumam ser atendidas pela máquina pública. Agilidade, desburocratização e eficiência são características que a nossa região carece de ser contemplada com tais recursos. Embora sejam valores menores, sempre são muito bem vindos, pois boa parte das demandas de uma comunidade podem ser contempladas com esses recursos.

Agora, me oponho à modalidade de emenda de relator, vulgarmente chamada de “orçamento secreto”, pois entendo que tal modalidade foge do objetivo desta iniciativa. Como deputado federal, caso venha a ser relator de algum orçamento, não farei uso dessa ferramenta.

Professor Deschamps (PV)

14 deputados federais catarinenses escolhidos na eleição anterior fizeram uso do “orçamento secreto”. É preciso que se diga o que isso significa: 14 deputados catarinenses se serviram de milhões de reais e os distribuíram livremente, sem qualquer fiscalização. 14 deputados se serviram de milhões do orçamento brasileiro de forma totalmente desorganizada, impedindo que se fizesse um planejamento a longo prazo. 14 deputados catarinenses beneficiaram a área de onde eram provenientes… E Brusque? Sem um representante da região, foi um dos municípios mais prejudicados, ao lado de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento e outras cidades da região.

Além de permitir aos parlamentares direcionarem verbas somente aos seus “currais eleitorais”, o “orçamento secreto” é o maior responsável por outra consequência catastrófica para nosso futuro: como uma montanha de dinheiro é administrada por cada um dos deputados que usam essas emendas, Santa Catarina não tem como desenvolver grandes obras no longo prazo. Sabe a duplicação daquela estrada da sua região? A construção ou ampliação daquele hospital da sua cidade? Tudo isso vai continuar faltando. Por que isso ocorre? Porque, como as verbas são distribuídas pelos deputados de uma forma desordenada, é impossível planejar e construir obras mais complexas e demoradas, isto é, que exigem planejamento e construção no longo prazo.

Professor Rogério dos Santos (Republicanos)

Sou favorável às emendas, desde que as mesmas sejam transparentes e fiscalizadas.

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