Órgãos apontam dificuldade em combater consumo de álcool entre menores

Polícia Militar e Conselho Tutelar dizem que existe um culto à bebida, o que reduz o número de denúncias

Órgãos apontam dificuldade em combater consumo de álcool entre menores

Polícia Militar e Conselho Tutelar dizem que existe um culto à bebida, o que reduz o número de denúncias

Órgãos de proteção da criança e do adolescente e da lei apontam que existe um “culto à bebida” entre a juventude. É por isso que é tão difícil conseguir acabar com o problema de menores de idade bebendo em estabelecimentos comerciais. Além desta cultura leniente, a Polícia Militar, responsável pela fiscalização, sofre com a crônica falta de efetivo.

O Conselho Tutelar diz que são raras as denúncias de adolescentes ingerindo bebida alcoólica em casas noturnas de Brusque. Contudo, isto não significa que não aconteça. Pelo contrário, acontece, mas o problema é que muitos consideram isso normal e não denunciam. Na visão dos conselheiros, existe uma cultura na qual o adulto costuma iniciar os filhos e sobrinhos no álcool ainda muito jovens.

Os conselheiros apontam as festas de formatura como um exemplo dessa cultura. Muitas comemorações de terceiro ano do Ensino Médio têm o momento do brinde com champanhe. É álcool e por lei não poderia, pois os alunos são adolescentes, mas acontece com a conivência da sociedade. O mesmo ocorre nas festas juninas com o quentão.

Já acostumados a beber, os adolescentes saem e procuram ingerir álcool em casas noturnas, apesar de ser contra a lei. A fiscalização da venda ou entrega de bebida alcoólica aos menores de idade é de responsabilidade da PM, mas o Conselho Tutelar também se envolve. O órgão é responsável por resguardar os diretos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros são envolvidos num denúncia dessas. Eles recebem o caso da polícia e dão o encaminhamento necessário. Geralmente, na primeira vez, os pais do adolescente flagrado bebendo são chamados e notificados verbalmente ou por escrito. Se for reincidente, as punições podem ser mais graves e resultar em processos na Justiça. Já se a reclamação é feita diretamente no conselho o órgão aciona a PM e faz o acompanhamento.

Atuação sob demanda

O Conselho Tutelar não age de forma ostensiva, ou seja, não faz patrulha pelas ruas. Os conselheiros só vão aos locais quando são chamados, seja por denúncia ou pela polícia. É da Polícia Militar a responsabilidade de fazer essa fiscalização nas ruas. Porém, o baixo efetivo policial dificulta o trabalho, de acordo com o comandante do 18º Batalhão da PM, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro.

“Dentro da nossa realidade, a possibilidade de fiscalização de todos os ambientes torna-se uma tarefa difícil”, afirma Gomes. A PM de Brusque reclama da falta de pessoal há tempo, mas nunca foi atendida. Isso leva a corporação a ter de priorizar algumas áreas. A fiscalização da venda de bebidas a menores não figura entre os crimes mais graves, por isso ela é feita conforme as ligações para o 190 ou observações dos militares em rondas. Gomes diz que os PMs sempre vão aos estabelecimentos verificar essa situação quando são chamados, mas isso acontece poucas vezes.

“Há um culto à bebida”, diz o comandante da PM. Para ele, a cultura de família de iniciação dos adolescentes no álcool faz com que esse círculo torne-se vicioso e de difícil combate. Ele acredita que esse tipo de operação seria mais eficaz se contasse também com a presença dos órgãos de proteção da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar.

Cidade teve operação integrada

O município de Brusque teve a Proteção Integral entre 2009 e 2013. Essa operação era capitaneada pelo Grupo de Proteção da Infância e da Adolescência (Grupia) e tinha parceria com vários órgãos como o Ministério Público. Paulo Kons, presidente do Grupia e idealizador da Proteção Integral, explica que eram formadas várias equipes de atuação. Elas eram compostas não só por voluntários, mas também por advogados, promotores públicos, assistentes sociais e conselheiros tutelares. Esse grupos saíam pela cidade com ônibus escolares e paravam em festas onde pudesse haver menores bebendo.

Se havia, os adolescentes eram levados ao salão paroquial da Paróquia São Luís Gonzaga. Eles passavam por um cadastro e eram entregues aos pais. “Era uma operação completa que chegou a fechar alguns espaços”, afirma Kons. “Era uma abordagem geral, sob o guarda chuva da proteção”, completa. Segundo ele, a operação criou um clima de respeito na cidade e muitos pais os agradeciam porque não sabiam que os filho estavam em festas bebendo.

Depois de quase dois anos, a Proteção Integral chegou ao fim e hoje é contestada na Justiça.

O que diz a lei

A Lei 13.106, de março de 2015, diz que vender, comercializar ou mesmo fornecer gratuitamente bebida a menor de idade é crime pode render pena de dois a quatro anos de prisão. No caso de estabelecimento comercial, existe multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil em caso de descumprimento, e o local pode ser fechado.