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Órgãos de fiscalização avaliam como positiva implantação de CNH Digital

Documento virtual não excluí obrigatoriedade de versão física e terá emissão em julho

Representantes de órgãos de fiscalização de trânsito de Brusque avaliam como positiva a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital ou CNH-e).

A nova versão do documento estava prevista para ser emitida a partir do início deste mês, mas teve o prazo prorrogado para 1º de julho pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Na época, a alegação era a limitação do reconhecimento dos documentos digitais entre as agências de transportes terrestres e aviação civil.

Para aderir à nova ferramenta é preciso baixar o aplicativo oficial a partir da liberação nas lojas de aplicativo compatíveis com o smartphone do motorista. Ele é gratuito e permite o acesso mesmo sem conexão com a internet. A leitura das informações de cadastro é feita pelo QR Code interno das CNHs emitidas depois de maio de 2017.

O condutor também precisa ter seu celular e e-mail cadastrados no banco de dados do Denatran. O processo é feito no Ciretran ou CFC, além de cadastro no Portal de Serviços do órgão (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br). Caso tenha certificação digital, o motorista pode fazer o cadastro direto no portal.

A necessidade de atualização ainda não teve reflexos na rotina do Ciretran de Brusque. O delegado regional de Polícia Civil, Fernando de Faveri, ressalta o caráter de apoio da CNH digital. Ainda indisponível, a novidade deve receber ações de divulgação do Denatran. No município, cerca de 4 mil condutores podem fazer o cadastro para utilizar a CNH-e. O processo é opcional.

Praticidade exige atenção

“Ela permite mais uma forma de comprovar a habilitação dos motoristas. Não substitui totalmente o documento tradicional que é a CNH impressa, sendo um novo recurso”, diz o delegado.

De acordo com Faveri, o também é possível fazer a migração do modelo de CNH tradicional para a sua versão com o QR Code incorporado. Para fazer a transição, é preciso entrar com um pedido de uma segunda via, com custo estimado em R$ 104,25.

Assim como Faveri, o tenente da Polícia Militar, Brauner Arcaro Filho destaca a praticidade gerada com o documento digital. Depois do cadastro da versão eletrônica, afirma, a apresentação da CNH-e tem o mesmo valor de comprovação de outros documentos tradicionais.

Apesar da facilidade, é preciso ficar atento à carga do aparelho celular. Caso o motorista esteja sem a CNH física e não consiga apresentar a versão digital, será considerado sem posse da habilitação e deverá responder processo administrativo.

Com a disponibilidade do documento digital, o tenente espera ser possível reduzir o número de motoristas flagrados dirigindo sem ter a posse da carteira de habilitação. O problema é recorrente no município. “Hoje, é muito mais comum as pessoas saírem sem carteira do que sem o celular”.

Segundo ele, próximo da liberação do aplicativo, ações de conscientização devem ser desenvolvidas.