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Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Brusque registra 25 manifestações em 2020

Dados são de janeiro até julho deste ano

A Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Brusque registrou de janeiro até julho deste ano 25 manifestações da população brusquense. Destas, 16 eram de competência da casa e outras nove foram direcionadas por engano e encaminhadas aos órgãos competentes.

Entre as 16 manifestações de competência da Câmara de Vereadores, nenhuma delas era elogio ou sugestão. Foram registradas quatro reclamações, quatro solicitações, duas denúncias e seis comunicações.

Há pedidos para que os vereadores cobrem da Fundação Municipal do Ambiente (Fundema) mais fiscalização ao despejo de efluentes no rio Itajaí-Mirim, para apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso em reunião da Câmara e também pedidos de informações.

A ouvidora Silvana Machado explica que, quando recebe uma manifestação, a encaminha aos setores responsáveis e após o retorno envia a resposta ao cidadão que fez o pedido. Casos como pedidos de serviços e obras públicas, são encaminhados aos vereadores.

Ela enfatiza que, em manifestações como denúncias, é importante que o cidadão dê o máximo de detalhes possíveis. Com mais informações em mãos, quando um vereador acata ao pedido é mais fácil para verificar a denúncia.

A ouvidora ainda reforça à população que os vereadores têm competência para cobrar do poder público que realizem os serviços, mas que não podem obrigar a prefeitura a fazer.

 

Ouvidoria recebe manifestações que não competem à Câmara de Vereadores

A Ouvidoria recebe manifestações que não competem à Câmara de Vereadores. Algumas são de casos que competem à Prefeitura de Brusque e há inclusive de outros municípios.

Silvana diz que não sabe por que recebe manifestações direcionadas para outras cidades, mas acredita que seja um erro do sistema. Quando isso acontece, ela encaminha para os responsáveis.

Um caso classificado como de competência da Prefeitura de Brusque foi uma reclamação referente à falta de fiscalização pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) quanto ao descarte irregular de resíduos no rio Itajaí-Mirim e às queimadas de entulhos de forma indevida em construções/obras municipais.

Apesar de classificado como de competência da prefeitura, a mensagem é encaminhada aos vereadores e o cidadão também é orientado a procurar os órgãos competentes. Um outro pedido foi classificado como de competência da casa legislativa, pois pedia que os vereadores cobrassem mais fiscalização por parte da Fundema.

A população também reclamou pela falta de um atendimento da Secretaria de Obras após um pedido de retirada de barro em um loteamento no bairro Águas Claras.

Ainda houve uma comunicação acusando descaso do poder público com as bicicletas doadas ao município pelo governo alemão, um pedido para verificar cobrança de valores abusivos do combustível nos postos do município, denúncia de criação de aves de forma irregular e até uma solicitação de carteira de trabalho.

Além destas manifestações, a ouvidora diz que cidadãos denunciam empresas privadas.  Um, por exemplo, disse que a empresa não havia efetuado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele foi orientado a procurar o Ministério Público do Trabalho.

Silvana ressalta que as manifestações que competem à Câmara precisam ser de interesse público porque em questões privadas não há como interferir.