Luiz Antonello/O Município
Padronização das calçadas de Brusque será discutida na revisão do Plano Diretor
Município não tem lei que determina padrão na construção de passeios públicos e a criação de um modelo está entre objetivos
A definição de uma padronização das calçadas de Brusque está em pauta na revisão do Plano Diretor do município. Segundo o diretor de planejamento urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), André Felipe Bozio, que também coordena a comissão técnica municipal que faz a revisão do documento, o debate sobre a criação de um modelo na cidade deve avançar neste ano.
Ele ressalta que a etapa atual da revisão do plano é o levantamento de dados. São feitas oficinas nos bairros, reuniões e núcleos de debates com pessoas técnicas e com a população.
“Os passeios públicos e a mobilidade a pé geram uma demanda bem grande, principalmente em relação a padrões definidos pelo município. Então, isso vai ser discutido, os dados já estão sendo levantados e estamos percebendo que um dos grandes eixos que o Plano Diretor vai trabalhar é a questão dos passeios e do pedestre”, diz.
O diretor-presidente do Ibplan, Leonardo Schmitz, explica que Brusque não possui uma lei de padronização dos passeios públicos. Entretanto, ele destaca que o Ibplan utiliza como base para aprovação dos projetos a NBR 9050 (acessibilidade) e a LC 136/2008.
“Conforme está na lei, a única forma que é cobrada quando vai aprovar um projeto é ter na calçada um podotátil, aquele trilhinho para pessoas com deficiência visual. É o único pedido, alguns colocam concreto ou próprio paver”, explica.
De acordo com André, o objetivo da discussão é definir um padrão, seja ele por cartilha ou por lei.
“É importante até pela questão estética, da paisagem, da escala humana. Com certeza isso será bem definido e debatido. A gente não sabe se isso terá peso de lei ou não, mas temos certeza que haverá essa discussão, trazer possíveis materiais, como em outras cidades está sendo determinado”, continua.
Ele afirma que as pautas serão divulgadas por meio das audiências e reuniões. “Estamos levando em consideração outras cidades como exemplo. Principalmente Florianópolis e Belo Horizonte, que já têm alguns documentos relacionados”, completa.
Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura real da cidade, repensem-na conjuntamente em relação às questões física, ambiental, econômica e social, via participação que envolva todos os moradores. A previsão para finalização é maio de 2023.
O Plano Diretor deve ser revisto para cumprir o que estabelece o estatuto da cidade. A lei federal nº 10.257/0 determina que os municípios realizem esse trabalho a cada dez anos.
Todo esse trabalho de revisão deve estar apoiado nas regras e orientações de leis superiores, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica Municipal.
Além de, ainda em âmbito local, acompanhar a lei complementar nº 135/2008 (que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do plano diretor de organização físico-territorial); lei complementar nº 136/2008 (que trata do Código de zoneamento e uso do solo); lei complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas); lei complementar nº 138/2008 (Código de Parcelamento do Solo); lei complementar nº 139/2008 (Código de Posturas Sustentáveis) e lei complementar nº 293/2019 (Código de Obras).
Dentro da revisão do Plano Diretor, a participação popular será fundamental. Dentro de todo o processo de revisão da legislação terá espaço para ouvir as opiniões e anseios da comunidade.
Além das reuniões do núcleo de debate, formado por representantes de entidades, haverá audiências públicas e oficinas nos bairros da cidade. Ao longo do processo, estão previstas 14 oficinas, em seis regiões da cidade. A primeira ocorreu no bairro Santa Terezinha, em 31 de março.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube