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Pagamento por uso do quiosque da praça Sesquicentenário não consta nos registros da prefeitura

Empresa alega que o pagamento foi feito e todas as exigências são cumpridas

Quase dez anos depois de assinado o termo de permissão, o pagamento de R$ 18,1 mil pela utilização do quiosque da praça Sesquicentenário, ocupado atualmente pelo Garden Café, não consta nos documentos da Prefeitura de Brusque.

A suposta falta de pagamento, só foi notada pela Prefeitura de Brusque no fim do ano passado, quando um dos procuradores do município verificou durante uma ação civil pública.

Em novembro do ano passado, foi feita uma busca nas contas do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), responsável pela permissão, para tentar localizar o depósito, porém, sem sucesso.

De acordo com o diretor de gabinete da prefeitura, Rafael Scheibel, não foi constatado o depósito que era a condição plena para a permissão do uso do local por 10 anos. “O contrato não prevê pagamento de aluguel, mas o pagamento único de R$ 18,1 mil que tinha o objetivo, na época, de ajudar o município na execução e manutenção da quadra poliesportiva”.

Foi aberto um procedimento administrativo para apurar a irregularidade e a prefeitura deu prazo para que o proprietário da lanchonete se manifestasse, o que não ocorreu.

Com a pandemia da Covid-19, Scheibel explica que os prazos relacionados a processos administrativos foram prorrogados e, na semana passada, o proprietário do local foi intimada a se manifestar e apresentar o comprovante de pagamento da permissão em um prazo de 10 dias úteis. Caso contrário, a prefeitura abrirá outra permissão.

“Se o pagamento for comprovado, teremos que achar o montante e apurar se houve irregularidade. Se não for comprovado o pagamento, a concessão será suspensa”, destaca.

O que diz a defesa

A defesa do proprietário do quiosque alega que o pagamento foi feito. De acordo com o advogado Leônidas Pereira, foi encaminhado ofício à Procuradoria do município explicando que o proprietário do local tentou conseguir com o banco o comprovante de pagamento, porém, como se passaram quase dez anos, não é possível obter o documento.

“O pagamento foi feito, mas já se passou muito tempo. Ele até tentou ver com o banco, mas só é possível conseguir comprovante até cinco anos, mais do que isso, não. O contador da empresa na época também não tem mais, porque já se passou muito tempo”.

O advogado afirma que todas as obras solicitadas na época foram realizadas pelo proprietário e que não faz sentido colocar o pagamento em dúvida. “Se não tivesse pago, ele não teria nem assumido o ponto. Estranho é a prefeitura vir questionar isso depois de tanto tempo”.

Denúncia ao MP-SC

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) já informou o caso ao Ministério Público (MP-SC), solicitando providências.

O advogado do sindicato, Cláudio Roberto da Silva, explica que a entidade ficou sabendo da suposta irregularidade quando solicitou informações no âmbito de uma ação popular que tramita desde 2004, e questiona a extinção do Previbrusque, antigo instituto de previdência dos servidores municipais.

“Ficamos sabendo no processo, por um documento que a própria prefeitura entregou. Apesar de locado, não está sendo pago. O valor deveria ser destinado para o Ibprev. A própria procuradoria do município se surpreendeu com esse fato, encaminhou para a controladoria, e eu entendi que deveria também ser encaminhado ao Ministério Público. É um absurdo, desleixo com o patrimônio público”.